O governo federal liberou aval do Tesouro para empréstimos de estados governados por aliados em média três vezes mais rápido do que para adversários políticos. Enquanto Alagoas obteve a garantia em 14,8 dias, São Paulo esperou 83,9 e Mato Grosso, 83 dias. A diferença não está na capacidade de pagamento — todos tinham o sinal verde da área técnica.
O levantamento abrange 268 operações entre janeiro de 2023 e agosto de 2024. O padrão se repete: o gargalo não é o Tesouro, que aprova os limites, mas os despachos posteriores na Fazenda e na Casa Civil. É ali que a política entra na fila.
Onde a demora dói no bolso do contribuinte
Quando a União garante um empréstimo, o estado paga juros menores. Cada dia de atraso significa recursos próprios desviados de obras para cobrir o caixa ou juros mais altos no mercado. No caso paulista, uma operação de R$ 5,45 bilhões com o Banco do Brasil levou 87 dias para ter a autorização final — saiu horas depois de o estado acionar o STF.
O governo de São Paulo afirma que a espera comprometeu o planejamento de infraestrutura e forçou o uso de dinheiro próprio em projetos que poderiam ser financiados. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu R$ 21,9 bilhões em garantias internas — o maior volume absoluto — mas com prazos que superam em 135% a média nacional de 35,7 dias.
O recorte que expõe a seletividade
- Ceará (PT): 30,7 dias médios
- Piauí (PT): 29,4 dias médios
- Alagoas (MDB, base aliada): 14,8 dias médios
- Amapá (reduto de Alcolumbre e Randolfe): 6 dias após flexibilização de regras
- São Paulo (Republicanos, oposição): 83,9 dias médios
- Mato Grosso (União Brasil, oposição): 83 dias médios
- Amazonas (União Brasil): 270 dias para operação de US$ 585 milhões — prazo expirou sem envio ao Senado
Santa Catarina, governada pelo PL de Jorginho Mello, foge ao padrão binário: 21 dias no crédito interno, mas 184,7 dias no externo — acima da média de 147,1. O estado tem operação com o Banco Mundial parada na Fazenda.
O mecanismo: onde o botão de pausa é acionado
Nos empréstimos internos, o Tesouro aprova o limite e a Fazenda publica o ato de concessão. Nos externos, a Fazenda encaminha à Casa Civil, o presidente envia mensagem ao Senado, senadores votam, e só então o Executivo concede a garantia. É na travessia entre Tesouro e publicação final — ou entre Casa Civil e Senado — que os dias se acumulam.
Em 2022, o governo Bolsonaro usou o Banco do Brasil para travar crédito de adversários como Alagoas e Bahia. Agora, a calibragem ocorre dentro do Executivo, por despachos mais lentos, mesmo após o Tesouro atestar capacidade de pagamento.
O que dizem os ministérios
A Fazenda nega distinção política: “Os prazos variam conforme características de cada operação, complexidade e necessidade de complementação de documentos. Não houve orientação para retardar ou acelerar por posicionamento político.” A Casa Civil afirma que “todos os processos seguem trâmites administrativos e técnicos previstos.”
Na prática, a média de 35,7 dias esconde uma dispersão que correlaciona-se com alinhamento partidário. Estados da base esperam cerca de 25 dias; oposição, o triplo.
O efeito cascata nos municípios
A seletividade não para nos estados. A Prefeitura de São Paulo, sob Ricardo Nunes (MDB), enviou ofícios ao Senado e ao TCU em julho cobrando três operações externas autorizadas pelo Tesouro em novembro de 2023, mas paradas na Casa Civil por mais de três meses. Os pedidos seguiram ao Senado em 12 de agosto — após o tema virar pauta de campanha, com críticas de Flávio Bolsonaro, Tarcísio e do próprio Nunes.
Haddad, ministro da Fazenda até março de 2024, foi alvo direto no debate eleitoral de 9 de agosto. A prefeitura confirma: “Nenhum impedimento técnico foi comunicado. A Fazenda atestou capacidade financeira. Ainda assim, foram quatro meses de espera.”
O que observar daqui para frente
Com a aproximação das eleições municipais e a sucessão presidencial de 2026 em pauta, o controle do crédito garantido pela União tende a se tornar mais sensível. Dois pontos merecem monitoramento: a tramitação das operações do Amazonas no Senado — cujo prazo de 270 dias expirou em julho — e a resposta do TCU aos ofícios de Nunes. Se o tribunal identificar ato omissivo doloso, a judicialização pode forçar prazos vinculantes para todos os entes, independentemente de cor partidária.
Para gestores estaduais e municipais, a lição prática é clara: antecipar a documentação técnica ao máximo elimina pretextos para atraso, mas não remove o risco de retenção política na etapa final. O custo de oportunidade — obras paradas, juros maiores, caixa pressionado — segue sendo pago pela população.
