O governador Romeu Zema (Novo) apresentou um plano de governo que propõe a saída do Brasil do Brics, a eliminação de supersalários no serviço público e a criação de um regime trabalhista alternativo à CLT. As medidas afetam diretamente o ambiente de negócios, a carga tributária e as relações de trabalho no país.
O documento, dividido em 15 eixos temáticos, sinaliza uma guinada liberal radical na gestão federal. Para empresários e investidores, o ponto de atenção imediato está na combinação de choque fiscal, abertura comercial e flexibilização trabalhista.
Ruptura no tabuleiro geopolítico
A proposta mais ruidosa na política externa é a saída do Brics. Zema defende que a diplomacia seja orientada pelo “pragmatismo comercial”, com adesão imediata à OCDE e transformação do Mercosul em zona de livre comércio.
Na prática, isso significa alinhamento automático com economias da OCDE — Estados Unidos, Europa, Japão — em detrimento do bloco que reúne China, Rússia, Índia e África do Sul. O plano prevê ainda coordenação com Washington no combate ao crime organizado transnacional.
Choque fiscal e a conta de juros
No eixo econômico, a promessa é reduzir a Selic via “choque fiscal”. A receita inclui:
- Reforma da Previdência abrangendo estados, municípios, militares e rural
- Mecanismo automático de reajuste da idade de aposentadoria pela expectativa de vida
- Contenção de despesas obrigatórias, incluindo emendas parlamentares
- Privatização de todas as estatais e venda de imóveis públicos ociosos
Sobre tributação, o plano mira redução do IOF sobre empréstimos e queda do IR para empresas. A aposta é que o ajuste nas contas públicas abra espaço para juros menores — o que, se concretizado, barateia capital de giro e investimentos de longo prazo.
O fim da CLT como regra geral
Talvez a proposta de maior impacto direto nas empresas seja a criação de um regime alternativo à CLT. O modelo prevê prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo ajustes em jornada diária, fracionamento de férias e formas de pagamento salarial.
Dois pontos chamam atenção para quem contrata:
- Isenção de encargos sobre um salário mínimo para trabalhadores vindos da informalidade
- Eliminação de contribuições sobre a folha sem relação laboral direta
O plano também propõe fim do monopólio sindical e regulamentação da exploração econômica de terras indígenas — agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
Segurança, Judiciário e a máquina pública
Na segurança, a classificação de facções como organizações terroristas, presídios de segurança máxima em regiões remotas e prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante compõem o pacote. A maioridade penal cairia para 16 anos.
No Judiciário, a proposta limita poderes do STF: proibição de decisões monocráticas que suspendam leis ou bloqueiem políticas públicas, retirada de competências tributárias e penais da Corte, e criação de corregedoria externa. Ministros poderiam ser investigados mediante maioria no Senado ou iniciativa popular.
A máquina federal encolheria: unificação de carreiras, redução de ministérios, fim de cargos obsoletos e contratações flexíveis sem estabilidade ampla. Todo o governo seria digitalizado com prazos máximos de resposta.
Energia, infraestrutura e o garimpo ilegal
No setor elétrico, a promessa é reestruturar a formação de preços e retirar encargos setoriais para reduzir a conta de luz. No petróleo, a desverticalização da Petrobras — separação de produção, refino, transporte e logística em empresas distintas — abriria espaço para concorrentes.
O licenciamento ambiental ganharia “via rápida” para projetos de interesse nacional, com prazos e ritos célere. Já o garimpo ilegal seria enfrentado como política de segurança pública, integrando forças policiais, fiscalização e inteligência financeira com rastreabilidade de minério.
O que observar nos próximos meses
O plano será testado nas urnas e, se eleito, no Congresso. A saída do Brics e a desverticalização da Petrobras dependem de articulação política complexa. Já o regime trabalhista alternativo e a reforma da Previdência ampliada exigem mudanças constitucionais.
Para quem decide alocação de capital ou expansão de negócios no Brasil, três variáveis merecem monitoramento contínuo: a receptividade do mercado à narrativa de choque fiscal, a velocidade de tramitação das privatizações e a disposição do Legislativo em flexibilizar a CLT via novo regime. O cenário de 2027 dependerá menos do que está no papel e mais do que sobreviver à negociação real.
