Ronaldo Caiado (PSD) apresentou um plano de governo de 100 páginas que classifica como “transformador”, ancorado em duas frentes agressivas: enquadrar facções criminosas como terroristas domésticos e elevar a taxa de investimento público dos atuais 17% para 25% do PIB. A viabilidade de tudo, porém, depende de uma condição que o próprio candidato admite ser incerta: a reconstrução da cooperação entre os Poderes.
O choque de ordem: facções como terroristas e Forças Armadas nas ruas
A segurança é tratada como “primeiro dever do Estado” e condição para os demais direitos. A proposta central é legislativa: criar o crime de terrorismo doméstico para enquadrar milícias e organizações criminosas, o que permitiria o emprego das Forças Armadas sem necessidade de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O pacote inclui ainda a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves, equiparação do furto de celular a roubo e a criação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (Redad), com penas duras para líderes e financiadores. Para gestão, Caiado propõe um novo Ministério da Segurança Pública e um Conselho Estratégico Nacional com os 27 governadores.
Há também endurecimento contra apostas on-line (bets), vistas como ameaça econômica e de saúde pública, e regras severas para feminicídio, como progressão de pena apenas após 90% do cumprimento e confisco de bens.
A equação econômica: como financiar o salto de investimento
O eixo econômico promete uma “estratégia de desenvolvimento de longo prazo” para tirar o investimento total da economia do patamar atual, próximo a 17% do PIB, para aproximadamente 25%. O candidato reconhece que a meta exige “restabelecer uma trajetória fiscal sustentável”, reduzir o custo do capital e qualificar mão de obra.
Em resumo, o plano aposta na combinação:
- Responsabilidade fiscal para baixar juros reais;
- Investimento público relevante como indutor do privado;
- Segurança jurídica e infraestrutura para ganhos de produtividade.
Não há detalhamento, no entanto, sobre quais despesas seriam cortadas ou quais receitas criadas para abrir espaço orçamentário sem furar o teto ou novas regras fiscais.
Educação e saúde: a aposta na base preventiva
Inspirado na gestão goiana, o programa educacional prevê um pacto nacional pela alfabetização e matemática até o fim do 2º ano do fundamental. A meta é atacar o abandono escolar, expandir o tempo integral e alinhar o ensino técnico às demandas do mercado.
Na saúde, a defesa do SUS vem com mudança de foco: menos ênfase em estrutura hospitalar e mais em prevenção, tecnologia e regulação. A promessa é rever critérios de agendamento priorizando gravidade clínica, risco de agravamento e vulnerabilidade social, em detrimento da fila cronológica pura.
O gargalo político: governabilidade como variável dependente
Caiado repete ao longo do documento que “nenhum programa transformador será executado sem cooperação entre os Poderes”. A avaliação interna é de que a capacidade de articulação política está fraturada e que o Palácio do Planalto precisa recuperar o papel de coordenador de ações conjuntas entre Executivo, Legislativo, Judiciário, estados e municípios.
Isso significa que propostas como a mudança na maioridade penal, a tipificação de terrorismo doméstico ou a reforma da previdência implícita no ajuste fiscal dependem de maiorias qualificadas no Congresso que, hoje, não estão dadas.
O que observar daqui para frente
Para o setor produtivo e investidores, três sinais concretos merecem monitoramento nos próximos debates: a disposição do candidato em detalhar o ajuste fiscal necessário para viabilizar os 25% de investimento; a receptividade do Congresso às propostas de segurança que alteram o Código Penal e a Constituição; e a capacidade de montar uma base de apoio que garanta a governabilidade sem diluir o programa original. O plano existe; a execução dependerá da política real.
