O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang, cobrando R$ 30 milhões por dano moral coletivo e uma retratação pública em vídeo no prazo de 48 horas. O motivo: um discurso feito em agosto a funcionários recém-contratados que, na visão dos procuradores, configura assédio eleitoral com potencial de coagir o voto.
A medida cautelar foi apresentada à Justiça do Trabalho em Goiânia (GO) nesta quinta-feira (17/9), às vésperas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O órgão quer resolução urgente antes que os eleitores vão às urnas.
O discurso que detonou a ação
Tudo começou em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade em Caldas Novas (GO). Diante de novos empregados, Hang criticou a proposta de fim da escala 6×1 e fez uma associação direta entre o resultado das urnas e a segurança do emprego.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, declarou o empresário, em vídeo que ganhou repercussão nacional nas redes sociais.
Por que o MPT entendeu como coação
Para os procuradores, o problema não é a opinião política em si, mas o contexto de poder. A fala ocorreu em evento oficial da empresa, dirigido a subordinados recém-admitidos, criando o que o MPT classifica como “assimetria de poder inerente à relação de emprego”.
Segundo a peça processual, a mensagem ameaçadora vincula uma eventual mudança na jornada de trabalho à redução de postos e renda, caso vença um candidato contrário à visão do patrão. Isso, na prática, funcionaria como pressão velada sobre a liberdade de voto.
O pacote de pedidos à Justiça
Além da indenização milionária e do vídeo de retratação, a ação lista uma série de obrigações de fazer e não fazer. Confira os principais pontos:
- Indenização individual de no mínimo 20 vezes o último salário para cada empregado afetado;
- Liberação dos trabalhadores para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto na remuneração;
- Proibição de novas manifestações político-partidárias em lojas e eventos da rede;
- Implementação de programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.
Não é a primeira vez
Esta é a segunda vez que a Havan e Hang respondem por assédio eleitoral no MPT. Em 2018, a empresa já havia sido alvo de ação semelhante por episódios ocorridos naquele pleito. O histórico reforça o pedido de medidas estruturais, não apenas punitivas, para evitar reincidência.
Antes de judicializar, o órgão notificou o empresário sobre o conteúdo do discurso. A defesa argumenta liberdade de expressão, mas o MPT sustenta que o elemento coercitivo — a ameaça velada de perda de emprego — ultrapassa a barreira do direito de opinião.
O que observar daqui para frente
A decisão sobre a liminar deve sair nos próximos dias, ditando o ritmo da campanha no varejo. Se a Justiça determinar a retratação e a neutralidade nas lojas, o caso abre precedente forte para coibir discursos de dono para empregado em período eleitoral. Empresários de todos os portes devem monitorar: a linha entre orientação e coação nunca esteve tão fiscalizada.
