A Justiça do Distrito Federal determinou que a Spribe, dona do Aviator — o popular “jogo do aviãozinho” —, corte o fornecimento para qualquer plataforma de apostas que não possua a licença federal de R$ 30 milhões. A ordem expõe uma falha sistêmica: sites clandestinos voltam ao ar em horas trocando apenas o subdomínio, enquanto o faturamento global do jogo supera US$ 200 milhões.
A decisão que muda as regras para o fornecedor
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, atendeu parcialmente ao Ministério Público. O MP pedia o bloqueio total do jogo no país, mas a magistrada optou por obrigar a Spribe a implementar monitoramento contínuo e entregar a lista de todos os domínios onde o Aviator roda hoje.
A empresa também deve apresentar relatório técnico dos parceiros autorizados. A juíza avisou: a autorização para atender bets legais pode ser revista após o contraditório. Em nota, a Spribe disse que acatará a ordem, mas argumentou que o problema é estrutural no setor e que já remove ativamente sites irregulares.
O “gato e rato” de R$ 2,5 mil que derruba a fiscalização
A investigação do promotor Paulo Roberto Binicheski revelou a dinâmica da clandestinidade. Em três diligências virtuais entre julho e setembro, a promotoria encontrou o jogo em dezenas de endereços ilegais.
- Mais de 30 novos domínios foram identificados durante o inquérito.
- 10 deles surgiram após a Spribe afirmar que havia removido o jogo dos endereços apontados.
- Plataformas prontas para operar ilegalmente são ofertadas no Instagram por R$ 2,5 mil.
O mecanismo é simples: derruba-se o site, ele reaparece com ligeira alteração no endereço ou parâmetros técnicos. Para o MP, isso prova falhas graves nos sistemas de licenciamento, georrestrição e rastreabilidade dos fornecedores.
Por que o setor regulado pressiona por regras duras
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne as bets licenciadas, aponta assimetria competitiva brutal. Sites ilegais operam do exterior, não pagam a outorga de R$ 30 milhões, não recolhem impostos e ignoram a plataforma federal de autoexclusão de apostadores.
O Ministério da Fazenda contabiliza mais de 56 mil aplicativos e sites derrubados entre janeiro de 2024 e junho de 2025, além de quase mil perfis de influenciadores removidos por propaganda irregular. A expectativa da pasta é publicar a regulamentação específica para fornecedores de cassino online ainda este ano.
O que observar daqui para frente
A eficácia da ordem judicial dependerá da capacidade técnica da Spribe de vincular credenciais de acesso a domínios específicos, impedindo o uso não autorizado antes que o site entre no ar. Para investidores e operadores regulados, o cronograma da nova normativa de fornecedores será o termômetro: se a regra igualar o custo de conformidade para todos, a vantagem competitiva das bets clandestinas tende a encolher. Caso contrário, o “gato e rato” continuará drenando receita do mercado legal.
