O governo espera fechar a votação dos destaques ao pacote fiscal no Senado já nesta terça-feira (17) e enviar o texto à Câmara dos Deputados. A meta: garantir um esforço extra de até R$ 56 bilhões para cumprir o alvo de 2027 e abrir espaço para a queda dos juros.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, classificou o projeto como “medida na direção correta”. Mas o caminho até a sanção ainda reserva embates — e o mercado acompanha cada detalhe.
O que o Senado aprovou e o que falta votar
Na quinta-feira (12), o texto-base passou com 45 votos a favor e 31 contra. Quatro destaques pendentes podem alterar trechos da proposta antes do envio à Câmara. A tramitação foi acelerada: o relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) foi protocolado horas após a apresentação por Jaques Wagner (PT-BA).
O cronograma apertado reflete a urgência do Planalto em sinalizar compromisso fiscal ainda no primeiro semestre. Cada dia de atraso pressiona as expectativas de inflação e a curva de juros futuros.
Os três pilares do “Plano Moretti” que afetam seu caixa
Batizado em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote combina contenção de despesas e reforço de receitas. Três mecanismos merecem atenção direta de quem gere negócios ou investe:
- Bloqueio de gastos obrigatórios para travar o centro da meta de resultado primário — hoje imunes ao congelamento tradicional;
- Travas em compensações tributárias que limitam o uso de créditos para abater débitos federais;
- Cortes lineares em benefícios fiscais setoriais, reduzindo renúncias que somam centenas de bilhões ao ano.
Além disso, o texto retira receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação — sem, contudo, desvincular esses gastos da arrecadação total.
Por que a meta de R$ 46 bi a R$ 56 bi importa para a Selic
O intervalo divulgado por Moretti à imprensa representa o esforço adicional estimado para 2027. Se confirmado, o superávit primário passa a ser viável sem depender exclusivamente de receitas extraordinárias — ponto crítico para a credibilidade do arcabouço fiscal.
Alckmin foi direto: “Não ter déficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros. Reduzindo os juros, quem mais ganha é a população mais pobre no caso do endividamento”. A transmissão ocorre via expectativas de inflação, prêmio de risco e, por fim, custo de capital para empresas.
O flanco político: base rachada e projeto alternativo na Câmara
Integrantes da própria base governista preparam uma proposta alternativa para apresentar na Câmara. A insatisfação concentra-se na dependência de medidas de receita e na velocidade da tramitação — vista como atropelo ao debate federativo.
Questionado, Alckmin resumiu: “É sempre bom explicar, não é?”. A fala sinaliza disposição para negociação, mas também reforça que o núcleo duro do governo não abre mão da meta de superávit como âncora.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o impacto real sobre seu planejamento financeiro nos próximos 30 dias:
- Terça-feira (17): conclusão dos destaques no Senado e envio à Câmara;
- Primeira semana na Câmara: se o relator acolher emendas da base dissidente, o valor do esforço fiscal pode encolher;
- Definição do Ministério da Fazenda: Lula deve anunciar o substituto de Fernando Haddad ao retornar de viagem — a escolha ditará o tom da execução orçamentária.
Enquanto o texto não vira lei, a curva de juros futuros segue sensível a cada vazamento de bastidor. Para quem tem dívida indexada ao CDI ou planeja captação no segundo semestre, a recomendação prática é manter hedge de prazo médio e acompanhar os leilões de NTN-B como termômetro da confiança fiscal.
