O governo federal opera hoje com pelo menos quatro grandes programas de desenvolvimento econômico simultâneos, porém a taxa de investimento produtivo continua em trajetória de queda. A multiplicação de estratégias não se traduziu em coordenação — e o diagnóstico interno aponta para um vazio de governança que trava a execução.
Nova Indústria Brasil, Plano de Transformação Ecológica, Novo PAC e a recém-aprovada Política Nacional de Minerais Críticos. São iniciativas que se sobrepõem em setores-chave, disputam orçamento e carecem de uma bússola única para medir resultados.
A sopa de letrinhas que não se fala
O Nova Indústria Brasil (NIB) desenha rotas para agroindústria, saúde, infraestrutura, digital, bioeconomia, energia e defesa. O Plano de Transformação Ecológica mira indústria, energia, agricultura e finanças com viés socioambiental. O Novo PAC concentra habitação e infraestrutura pesada. A Política de Minerais Críticos (PNMCE), sancionada há poucos meses, promete transformar terras raras em vetor de soberania tecnológica.
Na prática, três pastas comandam esse tabuleiro: Ministério do Desenvolvimento (MDIC), Fazenda e Casa Civil. Técnicos ouvidos nos bastidores relatam que os planos “não conversam entre si”. Metas se multiplicam sem que exista uma avaliação centralizada de resultados — o que impede saber se o dinheiro público está gerando retorno real.
Três ministérios, uma fila única de prioridades
A fragmentação administrativa cria um gargalo de decisão. Quando tudo é prioridade, nada vira projeto executável no prazo. O excesso de metas dispersa a capacidade técnica do Estado, que já opera no limite. Enquanto novos decretos são assinados, a taxa de formação bruta de capital fixo — o indicador que mede o investimento produtivo — segue encolhendo, sinalizando que o setor privado não enxerga segurança para alocar capital de longo prazo.
- Nova Indústria Brasil: 6 missões transversais e 18 programas setoriais.
- Transformação Ecológica: eixos de finanças sustentáveis, bioeconomia e transição energética.
- Novo PAC: foco em Minha Casa, Minha Vida e logística (rodovias, portos, ferrovias).
- PNMCE: obriga percentual de receita mineral para P&D e cria novo fundo setorial.
Minerais críticos: a lei existe, a estrutura não
A PNMCE nasceu com a promessa de quebrar o ciclo de exportar minério bruto e importar tecnologia. A legislação prevê destinação obrigatória de receitas para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), além de subsídios para beneficiamento local. O problema está no “day after”: a regulamentação ainda não saiu do papel.
Não há definição clara sobre quem fará a governança dos recursos — se um conselho, uma agência ou o próprio ministério. Tampouco há critérios transparentes para direcionar verbas a universidades ou projetos privados. É uma “lojinha” aberta sem gerente, sem caixa e sem vitrine.
O apagão estatístico que cega a decisão
Formular política industrial sem dados confiáveis é navegar sem bússola. O IBGE, principal produtor de estatísticas nacionais, enfrenta crise orçamentária severa que compromete pesquisas estruturais. A Agência Nacional de Mineração (ANM) opera com quadro reduzido, e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) tem capacidade limitada de mapeamento.
As universidades públicas, berço das inovações que deram ao país autonomia em petróleo, agro e aeronáutica, sofrem com sucateamento de laboratórios e fuga de cérebros. Sem diagnóstico preciso sobre quantas empresas existem, seus tamanhos, setores e cadeias de fornecedores, qualquer plano setorial vira tiro no escuro.
O que observar daqui para frente
A convergência entre a regulamentação da PNMCE e a revisão de metas do NIB — prevista para os próximos ciclos anuais — será o teste de fogo. Se o governo conseguir unificar a governança dos fundos setoriais sob uma única métrica de avaliação de impacto, haverá sinal de amadurecimento. Caso contrário, o risco é de nova rodada de decretos sobrepostos enquanto a taxa de investimento continua a derreter. O empresário que depende de previsibilidade regulatória para decidir ampliação de fábrica deve monitorar a saída do papel da governança dos fundos minerais e a consolidação de um painel único de indicadores industriais.
