O Ministério da Fazenda confirmou na noite de sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada. O benefício expirou com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro, mas a ajuda de R$ 2,12 ao diesel rodoviário segue viva. A decisão chega em meio a um debate fiscal que pode tirar R$ 10,5 bilhões da meta de 2026.
Dois pesos, duas medidas: entenda a diferença
Nem todo subsídio ao diesel nasceu igual. O governo opera duas frentes distintas, com valores, prazos e alvos diferentes. A que morreu nesta sexta-feira era cirúrgica: mirava apenas o diesel que vem de fora. A que sobrevive é mais ampla e atinge o combustível que roda nas estradas brasileiras.
- R$ 1,40/litro: diesel importado — Portaria 3.082 (13/10), vencida, não renovada.
- R$ 2,12/litro: óleo diesel A rodoviário — Portaria 3.181 (27/10), prorrogada por 30 dias.
O diesel A é o produto puro, saído da refinaria ou do navio, antes da mistura obrigatória de biodiesel que vira o diesel B nas bombas. Essa distinção técnica define quem recebe o dinheiro público.
Por que o benefício à importação existiu — e por que acabou
A subvenção de R$ 1,40 nasceu há 30 dias como resposta ao choque do petróleo provocado pelas tensões no Oriente Médio. O objetivo era amortecer a alta internacional antes que ela contaminasse o preço interno. Mais de 25% do diesel consumido no Brasil vem de fora, segundo dados oficiais, o que torna o país vulnerável a oscilações externas.
Quando o barril sobe lá fora, o custo de trazer o combustível sobe aqui. A subvenção funcionava como um colchão: o governo pagava parte da diferença para que o repasse ao consumidor fosse menor. Com a relativa calmaria recente no mercado internacional, a Fazenda optou por não estender o prazo.
Mas a porta não está trancada. A pasta avisou que pode reavaliar a medida se o petróleo voltar a pressionar.
O subsídio que continua: R$ 2,12 e o impacto nas contas públicas
A subvenção ao diesel rodoviário foi prorrogada em 27 de outubro por mais um mês. Ela beneficia produtores e importadores do diesel A de uso rodoviário — a base do abastecimento de caminhões, ônibus e máquinas agrícolas. É o programa de maior volume e, consequentemente, de maior peso fiscal.
Esse peso virou protagonista no ajuste fiscal. O pacote aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta de resultado primário de 2026. O texto-base passou, mas ainda precisa da Câmara.
A manobra não economiza um centavo: apenas permite que esse gasto seja ignorado na verificação do cumprimento da meta. Na prática, o governo gasta, mas a contabilidade oficial não “vê” o rombo.
O que o empresário do transporte deve observar daqui pra frente
Com o fim do subsídio à importação, a formação de preço do diesel B nas bombas passa a depender integralmente da paridade internacional e da política de preços da Petrobras. Se o dólar subir ou o petróleo reagir, o repasse será mais rápido e direto.
Já a subvenção de R$ 2,12 garante um piso de proteção ao diesel rodoviário até o fim de novembro. Após isso, a renovação dependerá da negociação política em torno do arcabouço fiscal e da votação do projeto na Câmara.
Três variáveis mandam no jogo nos próximos 30 dias: cotação do barril, taxa de câmbio e a tramitação do ajuste fiscal. Quem opera frota ou negocia contratos de frete deve embutir nos cenários a possibilidade de o colchão de R$ 2,12 sumir ou ser redimensionado em dezembro.
