Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) coloca em risco imediato o Bar do Dico, símbolo cultural da comunidade quilombola do Curiaú, em Macapá. A ordem de desapropriação atinge não apenas o comércio, mas a moradia de uma família chefiada por uma centenária. O desfecho dessa disputa fundiária, que já derrubou casas em 2023, pode redefinir os limites da titulação quilombola no estado.
O que está em jogo na rodovia AP-70
Publicada na quinta-feira (12), a medida determina a retirada de imóveis em uma área superior a mil hectares. O Bar do Dico, erguido há 45 anos às margens da rodovia, funciona diariamente servindo culinária típica e abriga a história oral do território. A justificativa judicial aponta ocupação irregular, tese rejeitada por descendentes de povos escravizados que ocupam a região há gerações.
O estabelecimento não é apenas um ponto turístico sazonal. Durante as férias escolares, quando o rio Curiaú atinge o nível máximo, o fluxo de visitantes sustenta a economia local. A remoção forçada quebraria uma cadeia produtiva informal que envolve fornecedores, guias e artesãos.
Números de um conflito antigo
A disputa não começou ontem. Em outubro de 2023, uma ação de reintegração de posse resultou na demolição de cinco residências. Na ocasião, a ordem judicial previa a retomada de um hectare, mas a comunidade denuncia que cerca de 100 hectares foram efetivamente ocupados pela força pública.
- 45 anos de funcionamento ininterrupto do Bar do Dico.
- 100 anos da matriarca da família, bisneta de fundadores do quilombo.
- 5 casas demolidas na etapa anterior do processo (out/2023).
- +1.000 hectares na área total contestada judicialmente.
Além das perdas materiais, relatos dão conta de animais confinados na área isolada — porcos, gado e galinhas — expostos à fome, sede e predadores como onças.
O argumento da ancestralidade contra a tese da irregularidade
Marcione Leite, filha do fundador Raimundo da Costa Leite Filho, contesta a narrativa de “prejuízo” causado pela família. Ela afirma que a construção foi erguida com ferramentas manuais — enxada, terçado, machado — fruto da agricultura tradicional. Para a comunidade, a titulação do Curiaú como o segundo território quilombola titulado no Brasil, inserido na APA do Rio Curiaú, deveria prevalecer sobre a posse registral contestada.
A Defensoria Pública do Amapá (DPE) atua na defesa das famílias e já sinalizou recurso contra a liminar. Movimentos sociais e o Instituto Mapinguari classificaram a decisão como ameaça grave aos direitos territoriais constitucionais.
Próximos passos: o que observar daqui para frente
A liminar tem caráter provisório, mas a execução pode ocorrer a qualquer momento, o que mantém a comunidade em estado de alerta permanente. Nesta sexta-feira (13), quilombolas protestaram em frente à sede do TJAP, no Centro de Macapá, após bloqueio da AP-70 no dia anterior.
Para investidores e observadores do setor imobiliário e agrário, o caso funciona como termômetro. A definição sobre a validade de títulos quilombolas frente a registros de imóveis rurais em APAs definirá parâmetros para futuras regularizações fundiárias na Amazônia Legal. Acompanhar o recurso da DPE e a eventual mediação do Ministério Público Federal é essencial para entender se o diálogo institucional prevalecerá sobre a execução forçada.
