Cerca de mil ex-funcionários da Oi protestaram no Rio cobrando um acordo de parcelamento que a própria Justiça autorizou, mas a decretação da falência acabou suspendendo. Enquanto os trabalhadores relatam dificuldades para pagar aluguel e contas básicas, a remuneração do antigo gestor judicial foi fixada em R$ 98,5 milhões — condicionada, é verdade, à disponibilidade de caixa.
O impasse expõe a frieza da lei falimentar: a mudança de regime alterou a prioridade dos pagamentos e deixou os demitidos em um limbo jurídico. A promessa de 40% da rescisão em 30 dias, prevista para 17 de setembro, nunca caiu na conta.
O acordo que existia e a falência que mudou tudo
Em julho, a companhia e a gestão judicial propuseram ao sindicato o desligamento de metade do quadro — cerca de 2.000 pessoas na época. A proposta, homologada pela juíza Simone Gastesi Chevrand em 12 de agosto, previa:
- Entrada: 40% do valor total, 30 dias após a demissão;
- Saldo: dividido em 6 a 10 parcelas, conforme a faixa salarial.
As demissões começaram em 18 de agosto. Sete dias depois, a falência foi decretada novamente, após a retomada de julgamento de recursos que suspendiam uma decisão de novembro de 2025. Com isso, a Justiça determinou que os créditos passassem a seguir a Lei de Falências, ignorando as condições do acordo recém-assinado.
O contraste que revolta os credores trabalhistas
No dia 1º de outubro, a Justiça fixou os honorários do gestor judicial Bruno Rezende em R$ 98,5 milhões. A decisão condiciona o pagamento à existência de caixa e à prioridade das despesas essenciais da massa falida. Até o momento, segundo a própria Oi, nenhum centavo desse valor foi quitado.
Em contrapartida, a Massa Falida informa ter destinado R$ 7,8 milhões a verbas salariais e rescisórias entre 16 de outubro e 6 de novembro, com previsão de mais R$ 13 milhões nos 15 dias seguintes. O total projetado de R$ 20,8 milhões representa uma fração do custo do administrador judicial.
Concursal ou extraconcursal: a briga que define o bolso
O núcleo da disputa técnica — e financeira — está na classificação dos créditos. Dois agravos de instrumento de federações sindicais aguardam julgamento em segunda instância:
- Crédito concursal: fato gerador anterior à falência; entra na fila geral de pagamento, com prioridade trabalhista limitada a 150 salários-mínimos por credor;
- Crédito extraconcursal: fato gerador posterior à decretação; tem preferência absoluta, mas só vale para parcelas vencidas depois de 25 de agosto.
Os advogados dos trabalhadores argumentam que, mesmo para demitidos após a falência, as parcelas referentes ao período anterior deveriam ser concursais. Se a tese não prevalecer, a fila de espera se alonga drasticamente.
Sem demonstrativo, sem homologação, sem resposta
Relatos de três ex-funcionários — com 24, 20 e 14 anos de casa — desenham o mesmo padrão: receberam apenas os 18 dias trabalhados em agosto e, em alguns casos, um valor identificado como antecipação de 13º salário, sem qualquer detalhamento de cálculos ou descontos.
- Termos de rescisão enviados por e-mail, sem homologação sindical ou administrativa;
- Aplicativo da empresa sem demonstrativos de pagamento;
- Respostas padronizadas que não explicam a composição dos depósitos.
“Os 18 dias constam no campo da rescisão, então a gente sabe o valor exato”, diz Caio Márcio, advogado que atuou por duas décadas na operadora. Ele fez ressalvas no termo e não obteve retorno.
O custo humano invisível nos autos
Raquel Assis, especialista em regulação demitida após 24 anos, resume o impacto: “Não recebi nada além disso”. Ela relata colegas enfrentando despejos, pais pedindo empréstimos para sustentar filhos e a perda iminente do plano de saúde. A advogada trabalhista Nathalia Fernandino alerta: na falência, o teto de 150 salários-mínimos transforma o excedente em quirografário — a classe de menor prioridade. Se o caixa secar, o rateio será proporcional e muitos receberão apenas uma fração do devido.
O que observar daqui para frente
Três movimentações ditam o desfecho nos próximos meses: o julgamento dos agravos de instrumento em segunda instância (antes do recesso do Judiciário, segundo a expectativa dos sindicatos), a liberação de caixa para honrar a prioridade extraconcursal das parcelas pós-falência e a efetiva disponibilidade de recursos para atingir o teto concursal de 150 salários-mínimos por credor. Para investidores e gestores de risco, o caso Oi virou estudo de caso sobre como a classificação de créditos trabalhistas pode drenar ou preservar valor em recuperações complexas.
