O governo venceu a votação do ajuste fiscal no Senado por 45 votos a 31, mas o placar expôs uma fragilidade matemática que pode paralisar a agenda constitucional no próximo ano. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos em dois turnos — quatro a mais do que o Palácio do Planalto conseguiu reunir mesmo com negociação intensa.
A conta fica ainda mais complexa quando se olha para a composição de 2025: a bancada do PL saltará para 29 senadores, reduzindo drasticamente o espaço para acordos amplos em um cenário de polarização elevada.
O muro dos três quintos que o governo não transpôs
A Constituição exige 49 votos favoráveis — três quintos dos 81 senadores — para alterar o texto constitucional. O placar de 45 a 31 mostra que, mesmo no melhor momento de articulação do ano, faltaram quatro votos para a zona de segurança.
Dois senadores do PL romperam a orientação partidária e votaram com o governo. Esse movimento, porém, tende a ser exceção: com a bancada de oposição ampliada, a costura de maiorias qualificadas dependerá de negociações caso a caso, o que torna o cronograma legislativo imprevisível.
Terça-feira decisiva: R$ 18 bilhões em jogo
A próxima batalha já tem data marcada. Na terça-feira (17), o governo precisa de pelo menos 41 votos para derrubar um destaque da oposição que retira o limite de compensações tributárias.
Se o destaque prosperar, a economia projetada de R$ 12,8 bilhões a R$ 18 bilhões evapora. A ordem no Planalto é mobilização total para evitar a desidratação do pacote.
Números que o mercado está monitorando
- Potência do pacote: até R$ 60 bilhões em 2025
- Meta de superávit primário: 0,1% do PIB em 2027
- Votos para PEC: 49 necessários | 45 obtidos
- Bancada PL em 2025: 29 senadores
A avaliação predominante entre analistas é de que o conjunto de medidas é bem-vindo, mas insuficiente para estabilizar a trajetória da dívida pública em relação ao PIB no médio e longo prazos. O alívio fiscal imediato não resolve a equação estrutural.
O que observar daqui para frente
A votação de terça-feira funcionará como termômetro da capacidade de articulação do governo em um Congresso que já começa a se reorganizar para o próximo ciclo. Se a base não segurar os 41 votos, o sinal para o mercado e para os próprios parlamentares será de que o ajuste aprovado pode chegar ao fim do ano já enfraquecido.
Além disso, a janela para aprovar mudanças constitucionais — como a reforma tributária regulamentada ou eventual PEC da segurança pública — se fecha rapidamente. A estratégia do “agora ou nunca” exposta por assessores presidenciais coloca pressão adicional sobre cada votação residual de 2024.
