O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro. A manifestação mantém viva a condenação de 27 anos e três meses de prisão pelo julgamento da tentativa de golpe de Estado. Mas o processo ainda não acabou.
O que a PGR argumentou contra a revisão
No documento protocolado nesta quinta-feira (12), Gonet afirma que as provas reunidas pelo STF demonstram a “estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido”. Para o procurador-geral, as dúvidas técnicas levantadas pela defesa não são suficientes para provar inocência nem justificar redução de pena.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado o pedido no mês passado, alegando uma série de nulidades processuais. Os principais pontos contestados incluem:
- Cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação
- Ausência de parecer da PGR em determinados procedimentos
- Outras irregularidades formais durante a tramitação
Quem decide os próximos passos
O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF — colegiado que não participou do julgamento original. Caberá a ele liberar o processo para análise do plenário da Corte. Não há prazo definido para essa decisão.
Essa mudança de relatoria é estratégica: garante que o revisor não tenha participado da condenação anterior, o que confere maior isenção formal ao processo.
O peso da condenação original
A pena de 27 anos e três meses foi aplicada pela Primeira Turma do STF no processo que julgou a trama golpista. A decisão baseou-se em vasto conjunto probatório, incluindo depoimentos, mensagens e documentos que, segundo a Corte, comprovam a existência de uma estrutura organizada para romper a ordem democrática.
Até o momento, nenhuma instância superior reverteu ou reduziu essa condenação.
Cenários possíveis daqui para frente
Com o parecer contrário da PGR, três caminhos se desenham:
- Plenário mantém a condenação: Bolsonaro segue inelegível e sujeito à execução da pena
- Plenário aceita revisão parcial: Pode haver redução de pena ou anulação de trechos específicos
- Plenário anula o julgamento: Cenário considerado improvável pela maioria dos juristas ouvidos reservadamente
O que observar nas próximas semanas
O movimento decisivo será a inclusão do caso na pauta do plenário. A data dependerá da liberação pelo relator e da agenda da presidente do STF. Enquanto isso, a inelegibilidade de Bolsonaro — determinada pelo TSE em 2023 e válida até 2030 — permanece em vigor independentemente do desfecho criminal.
Para investidores e analistas de risco político, o sinal mais relevante é a manutenção da coerência institucional: PGR e STF têm atuado em sintonia para preservar as decisões já tomadas. A revisão criminal é instrumento excepcional, e o parecer de Gonet indica que o barreiro está alto.
