O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do pacote de ajuste fiscal com 45 votos a 31, pavimentando uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027. A votação durou quase quatro horas, mas o verdadeiro impacto para empresas e investidores está nos detalhes que escaparam das manchetes principais. Os destaques serão votados na terça-feira (17) antes de o projeto seguir para a Câmara.
O corte linear que pode chegar a 20% nos incentivos
A medida mais agressiva atinge os benefícios tributários: uma redução linear de 10% que se soma ao corte já aprovado no fim de 2025. Na prática, setores não protegidos terão uma retração de até 20% em relação aos valores originais. Para o caixa das companhias, isso significa revisão imediata de planejamento tributário e fluxo de caixa.
Contudo, a lista de exceções desenha o mapa de quem mantém a competitividade intacta. Ficam de fora da tesoura:
- Benefícios atrelados à folha de pagamentos;
- Setor de tecnologia da informação e semicondutores;
- Isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Se o seu negócio não se enquadra nessas categorias, a margem deve apertar já no próximo exercício.
Régua das despesas cai de 2,5% para 2% acima da inflação
Outra mudança estrutural reduz o limite de crescimento dos gastos em anos de contenção fiscal. O teto passa de 2,5% para 2% acima do IPCA. Parece pouco, mas em um Orçamento na casa dos trilhões, a diferença bilionária força o Executivo a priorizar — e a travar — investimentos discricionários.
O texto também endurece as regras de execução orçamentária:
- Restrição ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
- Autorização para contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
- Uso de saldos ociosos de fundos públicos em despesas constitucionais, com salvaguarda para áreas essenciais.
Saúde perde receita do petróleo; supersalários ganham prazo
Até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo saem do cálculo do piso federal da saúde. A medida libera recursos para o ajuste, mas transfere pressão para o financiamento do SUS no médio prazo — ponto de atenção para gestores hospitalares e operadoras de planos.
No funcionalismo, o Congresso tem 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil. A indefinição gera passivo contingente para Estados e Municípios que precisam adequar folhas inchadas.
Diesel: subsídio de R$ 10,5 bi sai da conta da meta fiscal
Foi a jogada mais controversa da noite. O governo poderá excluir da apuração da meta de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel. A justificativa oficial é a volatilidade do petróleo causada pelo conflito no Oriente Médio.
Na prática, a despesa continua existindo nas contas públicas e na dívida bruta — que já beira R$ 11,1 trilhões (83% do PIB) —, mas deixa de contar para o cumprimento do resultado primário. Para o investidor, é um sinal de que a ancoragem fiscal segue flexível quando o choque de oferta aperta.
O que observar daqui para frente
A aprovação da urgência por 40 a 38 mostrou base parlamentar fragilizada. Na Câmara, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) já sinalizou que as quase 50 emendas incorporadas no Senado podem ser revistas. Dois gatilhos merecem monitoramento diário:
- Votação dos destaques no Senado (terça, 17): podem reverter exceções ou ampliar cortes;
- Tramitação na Câmara: alterações de mérito devolvem o texto ao Senado, alongando o calendário e aumentando a incerteza regulatória.
O governo mira superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 (R$ 73,2 bilhões), mas o pacote não mexe em despesas obrigatórias constitucionais, como previdência. Sem essa reforma estrutural, a trajetória da dívida continuará ditando o prêmio de risco do Brasil — e o custo de capital das suas decisões de investimento.
