O ministro Flávio Dino autorizou jornadas de até 8 horas e 24 minutos na transição para o fim da escala 6×1, mas manteve o prazo de dezembro. Entidades do comércio, turismo e indústria classificam a medida como insuficiente e alertam para custos ocultos que só agora começam a aparecer.
A decisão saiu na quinta-feira (12). O que parecia uma abertura virou dor de cabeça para RHs e financeiros de todo o país.
O que mudou — e o que travou
Dino determinou três pontos centrais: jornada diária de até 8h24min sem contar hora extra na primeira fase, 90 dias para renegociar acordos coletivos e liberdade para distribuir folgas. O que ele não fez: prorrogar a data de início. O relógio segue marcando 16 de dezembro.
Para Rogério Vieira, vice-presidente da CNTur e da Aberc, o cenário é “nebuloso”. Faltam semanas para a virada, sem o relatório final do STF e sem o decreto de regulamentação — que, segundo o ministro do Trabalho Luiz Marinho, já está pronto aguardando assinatura de Lula.
O custo invisível que pegou todo mundo de surpresa
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, vai direto ao ponto: “O que o Dino chama de transição não flexibilizou nada”. O segredo está no DSR — o Descanso Semanal Remunerado. Quem já adotou a escala 5×2 com 40 horas semanais descobriu um aumento de 9,1% na folha. Dois DSRs embutidos no salário-base. As empresas estão “assustadas”, diz ele.
- Turismo e hotelaria: picos de demanda e sazonalidade tornam escalas fixas inviáveis.
- Bares e restaurantes: margens apertadas não absorvem 9% a mais na folha.
- Comércio: reestruturação em 60 dias, no meio do Natal, gera “desorganização operacional”.
A aposta no Congresso: PEC de exceção
Enquanto o STF não julga o mérito, o senador Eduardo Braga (MDB) articula uma PEC paralela. A ideia: criar regime de exceção para setores com jornadas diferenciadas — aviação, comunicação, plataformas de petróleo e gás. Solmucci apoia. Braga estaria disposto a incluir exceção ao pagamento do segundo DSR.
Mas tramitação de PEC não tem prazo. E dezembro não espera.
O que as confederações dizem entre linhas
A CNC elogia o reconhecimento da negociação coletiva, mas o diretor jurídico Alain MacGregor admite: implementar escalas novas em 60 dias, no Natal, implica prejuízo nas contratações temporárias. A CNI vê “começo de solução”, mas cobra clareza sobre transição e vedação à retroatividade. A CBIC resume: “passo na direção correta, mas insuficiente”.
O que observar daqui para frente
Três frentes merecem atenção imediata: a assinatura do decreto presidencial (pode sair a qualquer momento), o julgamento de mérito pelo plenário do STF (sem data) e a tramitação da PEC de Braga no Senado. Enquanto isso, RHs e jurídicos precisam rodar simulações de custo com dois DSRs e preparar acordos coletivos que caibam nos 90 dias. Quem esperar o “cenário ideal” chega atrasado em dezembro.
