O Governo Federal decretou a desapropriação do edifício que abriga a redação do jornal Estado de Minas e a TV Alterosa, na Avenida Getúlio Vargas, em Belo Horizonte. O imóvel passará a sediar o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3). A medida, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no exercício da Presidência, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).
A decisão atinge diretamente a rotina de um dos veículos de comunicação mais tradicionais de Minas Gerais e sinaliza uma expansão física relevante para a Justiça do Trabalho mineira. Mas o processo ainda tem etapas que podem levar anos.
O que o decreto determina na prática
O Decreto nº 13.161 declara de utilidade pública a edificação comercial de aproximadamente 9.908 metros quadrados, composta por 42 unidades autônomas. A assinatura conjunta de Alckmin e da ministra da Gestão, Esther Dweck, autoriza a Advocacia-Geral da União (AGU) a conduzir a aquisição compulsória com recursos próprios.
Um ponto de atenção: o texto faculta ao Poder Público pedir na Justiça a imissão provisória na posse antes do fim do processo indenizatório. Isso acelera a transferência operacional do prédio para o Judiciário, ainda que a definição do valor a ser pago aos atuais proprietários — os Diários Associados — permaneça em aberto.
Impacto direto no TRT-3 e nos servidores
Segundo apuração da reportagem, a expectativa do Tribunal é instalar no local cerca de 200 servidores, com destaque para a ampliação da Segunda Instância. Gabinetes de desembargadores devem ocupar parte expressiva do espaço.
O TRT divulgou nota confirmando que a publicação do decreto é apenas uma etapa. A ocupação efetiva depende de trâmites legais, planejamento administrativo e, crucialmente, de reformas e adaptações estruturais que devem passar por licitações.
- Área total: ~9.908 m²
- Unidades autônomas: 42
- Previsão de servidores: ~200
- Foco: Segunda Instância (gabinetes de desembargadores)
- Reforma estimada: 2028 (após licitações)
Histórico do imóvel e a rotina do jornal
Projetado nos anos 1980 pelos arquitetos Cláudio Cavalcanti, Maria Cecília Vaz, Silvia Helena Vargas e Ney Pompeo Filho, o edifício modernista foi inicialmente sede da IBM. O Estado de Minas adquiriu o imóvel no começo dos anos 2000, após deixar a tradicional sede da Rua Goiás, no Centro.
Na última década, a TV Alterosa — também do grupo Diários Associados — migrou para o mesmo endereço, vinda da Avenida Assis Chateubriand, no bairro Floresta. Hoje, o prédio concentra redação, estúdios e áreas administrativas das duas operações.
A direção do jornal foi procurada para comentar a desapropriação e ainda não se manifestou publicamente sobre prazos de desocupação ou planos de mudança.
Custos e garantias orçamentárias
O decreto estabelece que as indenizações e despesas decorrentes do processo não onerarão o orçamento da AGU. Os recursos sairão das dotações já previstas para o próprio TRT-3. A medida blinda a operação de eventuais contingenciamentos e dá previsibilidade financeira ao Tribunal.
Por outro lado, o texto ressalva que a declaração de utilidade pública não isenta o TRT de cumprir todas as exigências legais junto aos órgãos de controle e administração pública para efetivar o uso do edifício.
O que observar daqui para frente
Os próximos meses definirão o ritmo real da transição. Acompanhe três frentes simultâneas: a negociação ou disputa judicial sobre o valor da indenização aos Diários Associados; o cronograma de licitações para a reforma profunda que o imóvel exige; e a definição logística da mudança da redação e dos estúdios de TV. A data de 2028 para o fim das obras é uma projeção otimista — em obras públicas de grande porte, atrasos são a regra, não a exceção. Para o leitor que atua no mercado imobiliário corporativo ou na gestão pública, o caso serve de termômetro para como o Estado tem ocupado espaços ociosos ou subutilizados no centro expandido de capitais.
