A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio preventivo de veículos e imóveis de três ex-gestores do Banco de Brasília (BRB), incluindo o ex-presidente Paulo Henrique Costa. A medida atende a um pedido da própria instituição, que move ação de responsabilidade civil contra sete ex-diretores para cobrar o ressarcimento de prejuízos ligados às operações com o Banco Master e a Reag.
A decisão, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, visa garantir que haja patrimônio disponível para uma eventual condenação futura. O limite global estabelecido para as restrições é de R$ 1 milhão, valor da causa inicial.
Quem são os alvos da indisponibilidade
A ordem judicial atinge diretamente três nomes que ocupavam a cúpula da instituição até recentemente:
- Paulo Henrique Costa: ex-presidente do BRB, preso preventivamente desde abril de 2024 no âmbito da Operação Compliance Zero.
- Dario Oswaldo Garcia Júnior: ex-diretor executivo de Finanças e Controladoria.
- Marcelo Talarico: ex-presidente do Conselho de Administração (Consad).
Além deste trio, a ação de responsabilidade civil inclui outros quatro ex-diretores: Cristiane Maria Lima Bukowitz (Gestão de Pessoas), Luana de Andrade Ribeiro (Controle e Riscos), Diogo Ilário de Araújo Oliveira (Atacado e Governo) e José Maria Correa Dias Junior (Tecnologia).
Como funciona a trava patrimonial
O magistrado determinou a inserção de restrições no sistema de veículos (Renavam) e a averbação de indisponibilidade de imóveis via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A decisão frisa que a medida é “conservativa” e “menos gravosa” do que o bloqueio de contas bancárias ou investimentos financeiros.
Contudo, o juiz não fechou a porta para ativos financeiros. Ofícios foram expedidos à B3 e à CVM para que informem a existência de valores mobiliários, posições em custódia ou cotas em nome dos três réus. A análise da indisponibilidade desses ativos ficará para momento posterior, após a individualização de cada item.
O tamanho do problema para o BRB
O pano de fundo é a pior crise da história do banco público. As operações com carteiras de crédito consideradas falsas ou irregulares do Banco Master deixaram um rombo que obriga a instituição a buscar uma capitalização de R$ 8,8 bilhões.
O plano de recuperação esbarrou na negativa do governo federal em conceder aval a empréstimos necessários para fechar a conta. Enquanto a solução estrutural não avança, a via judicial tenta recuperar parte do prejuízo diretamente de quem assinou as operações.
O que observar daqui para frente
O valor da causa (R$ 1 milhão) funciona apenas como teto administrativo para o registro das restrições iniciais, não como estimativa do dano total. O montante real a ser ressarcido será apurado ao longo do processo, podendo ser significativamente superior.
Investidores e credores devem monitorar dois movimentos paralelos: o desfecho da capitalização de R$ 8,8 bilhões — essencial para a solvência do banco — e o avanço das ações de responsabilidade civil e da Operação Compliance Zero, que podem resultar no confisco efetivo de ativos dos ex-gestores para recompor o patrimônio da instituição.
