Uma liminar judicial derrubou, na noite de quinta-feira (12), a determinação do Procon de Florianópolis que obrigaria 20 postos a vender gasolina pelo preço de custo neste sábado (14). A decisão atende a um pedido do setor varejista e joga incerteza sobre uma ação que prometia alívio imediato no bolso do motorista. O órgão de defesa do consumidor já anunciou que vai recorrer.
Como a medida funcionaria na prática
O Procon municipal baseou a ordem em uma análise de planilhas contábeis dos estabelecimentos. A ideia era simples: retirar a margem de lucro dos revendedores por um dia, repassando ao consumidor final o valor exato de aquisição do combustível mais impostos. Estavam na mira postos de bandeiras variadas, distribuídos por diferentes regiões da capital catarinense.
A fiscalização ocorreria in loco, com equipes verificando se o preço na bomba correspondia aos custos declarados. Quem descumprisse estaria sujeito a multas que, somadas, poderiam ultrapassar R$ 1 milhão.
O argumento que convenceu o juiz
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis) alegou que a medida fere a livre iniciativa e cria insegurança jurídica. Segundo a entidade, o preço de custo não é um número fixo — varia conforme o contrato com a distribuidora, o volume comprado, fretes e até o dia do pagamento. “Obrigar a venda abaixo da composição real de custos equivale a confisco indireto”, sustenta a ação.
A liminar acolheu parcialmente esse raciocínio, entendendo que a metodologia do Procon não demonstrou transparência suficiente para embasar uma imposição de preço compulsória.
Impacto direto para quem abastece
Motoristas que planejavam aproveitar o sábado para encher o tanque com desconto real ficam, por ora, sem a redução prometida. Em simulações internas, o Procon estimava queda entre R$ 0,40 e R$ 0,65 por litro frente à média praticada na quinta-feira — o que representaria economia de até R$ 32,50 num tanque de 50 litros.
Projeções do setor indicam que, sem a intervenção, o preço médio da gasolina comum na cidade deve permanecer na casa de R$ 5,99 a R$ 6,15 nas próximas semanas.
- 20 postos estavam na lista original da fiscalização
- R$ 0,40 a R$ 0,65 era a redução estimada por litro
- R$ 1 milhão+ em multas potenciais por descumprimento
- Recurso do Procon deve ser protocolado ainda esta semana
O que observar nos próximos dias
O recurso do Procon será analisado em caráter de urgência, mas não há prazo definido para nova decisão. Enquanto isso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) monitora a situação — o órgão federal já sinalizou que tabelamento de preços cabe à União, não a municípios.
Para o consumidor, a lição prática é manter o hábito de pesquisar: aplicativos de comparação mostram diferenças de até R$ 0,30 por litro entre postos a poucos quilômetros de distância. A disputa judicial deve se arrastar, mas a concorrência real continua sendo o melhor regulador de preço na bomba.
