A Federação do Comércio do Acre (Fecomércio-AC) e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincoacre) fecharam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período 2026/2028, encerrando um hiato de seis anos sem acordo formal. O instrumento já está valendo e traz regras claras para feriados e reajustes salariais.
Mas a assinatura vai muito além da burocracia: ela resolve uma insegurança jurídica que travava o funcionamento do comércio em datas comemorativas. Entenda o que está em jogo para o seu negócio ou para o seu contracheque.
O fim de um vácuo de seis anos
Desde 2020, a categoria comerciária estava sem uma CCT vigente. Na prática, isso significava a ausência de reajustes salariais negociados e, mais crítico, a falta de respaldo legal para abrir as portas em feriados.
Com a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de negociação coletiva para laborar nessas datas, muitos empresários ficaram expostos a autuações e processos. O novo acordo pacifica esse cenário a tempo do feriado de 7 de setembro.
Segurança jurídica para abrir as portas
Para o superintendente regional do MTE no Acre, Leonardo Lani, o acordo traz a “paz jurídica” necessária. As partes fizeram concessões recíprocas: as empresas ganham a previsibilidade para operar em feriados, desde que sigam as cláusulas do documento.
Isso significa que, a partir de agora, o comércio pode planejar seu calendário de abertura sem o medo de notificações trabalhistas, desde que cumpra as contrapartidas estabelecidas na convenção.
Reajuste salarial: o impacto direto no bolso
Do lado dos trabalhadores, a diretora financeira do Sincoacre, Maria Freire, classificou o momento como um marco. A categoria conquista reajuste salarial com vigência a partir de setembro, abrangendo os diversos segmentos representados pelo sindicato.
- Vigência: Setembro de 2024 (início imediato);
- Período do acordo: 2026 a 2028;
- Abordagem: Reajuste + regulamentação de trabalho em feriados + demais cláusulas sociais e econômicas.
O percentual exato do reajuste consta no texto integral da convenção, que será disponibilizado nos canais oficiais da Fecomércio-AC para consulta de empregadores e empregados.
Diálogo como motor da negociação
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, Leandro Domingos, destacou que o equilíbrio foi a palavra-chave. O objetivo foi criar um instrumento que respeitasse a realidade financeira das empresas acreanas — geradoras de emprego e renda — sem abrir mão dos direitos da classe trabalhadora.
O vice-presidente Marcos Lameira reforçou que a clareza nas regras beneficia os dois lados: o empresário organiza a operação com segurança e o trabalhador tem condições negociadas e previsíveis.
Suporte operacional para as empresas
A Fecomércio-AC não pretende apenas entregar o documento. O superintendente Luiz Pontes confirmou que a entidade atuará ativamente na orientação dos empresários para a correta aplicação das cláusulas.
Estão previstas:
- Disponibilização da íntegra da CCT nos canais oficiais;
- Emissão de Declaração de Funcionamento para empresas que necessitarem do documento;
- Plantão de dúvidas e suporte técnico para enquadramento das regras.
O que observar daqui para frente
Com a validade imediata, o foco agora migra para a execução prática. Empresários devem revisar suas escalas de feriados e folhas de pagamento de setembro para garantir conformidade. Trabalhadores devem conferir se os novos valores e condições estão sendo aplicados corretamente.
A Fecomércio-AC promete divulgar em breve um calendário de orientações setoriais. Acompanhar esses canais será essencial para evitar passivos trabalhistas nos próximos meses e garantir que a “paz jurídica” assinada no papel vire realidade no caixa e no contracheque.
