O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade do ex-secretário de Tecnologia da Informação, Humberto Pradera, no vazamento de informações sigilosas a investigados. A medida ocorre após a conclusão de uma sindicância interna e pode obrigar o ex-servidor a devolver recursos aos cofres públicos.
Pradera foi preso na terça-feira (10) durante a segunda fase da Operação Linceu, da Polícia Federal. A investigação apura crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O elo com Willer Tomaz e a Operação Linceu
O ex-secretário é suspeito de repassar dados processuais ao advogado Willer Tomaz. Tomaz, por sua vez, é alvo de inquérito que investiga esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas (bets) e que tem entre os investigados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A Operação Linceu mira justamente o vazamento de informações sigilosas de processos que tramitam na corte. A prisão de Pradera representa a segunda fase da ação, sinalizando que a PF avançou na coleta de provas materiais sobre a atuação do ex-servidor.
O que o PAD pode determinar
Diferente da esfera penal, o processo administrativo foca na conduta funcional. As penalidades possíveis incluem:
- Suspensão ou demissão a bem do serviço público;
- Cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
- Obrigação de ressarcir o erário por danos causados.
O STJ ainda investiga se a ação de Pradera foi isolada ou se houve participação de outros servidores do tribunal no esquema de vazamento.
Defesas e próximos passos
Em nota, Willer Tomaz negou categoricamente ter tido acesso irregular a decisões judiciais ou pareceres do Ministério Público Federal. A defesa de Humberto Pradera não foi localizada para comentar a abertura do PAD até o momento.
Mas o efeito mais relevante aparece na governança interna do tribunal. A abertura do procedimento disciplinar indica que a corte busca blindar a instituição, separando a responsabilidade individual da estrutura organizacional.
O que observar daqui para frente
Dois movimentos merecem atenção nas próximas semanas: o desdobramento da análise de equipamentos apreendidos com Pradera, que pode revelar a extensão real dos acessos indevidos, e a eventual delação premiada do ex-servidor. Caso ele opte por colaborar, a investigação pode alcançar outros agentes públicos ou privados que se beneficiaram do vazamento de dados processuais sensíveis.
