O governo federal projeta que o novo pacote de ajuste fiscal gere economia de até R$ 60 bilhões em 2027. O número foi confirmado pelo ministro da Fazenda em coletiva nesta semana. A medida atinge direta e indiretamente empresas de todos os portes.
Mas o valor cheio não aparece no primeiro ano. A implementação é escalonada. Entender o cronograma é o primeiro passo para planejar caixa e investimentos.
Como o ajuste chega ao bolso do empresário
O pacote combina revisão de benefícios tributários, contenção de despesas obrigatórias e novas regras de compensação. Para o setor privado, três frentes merecem atenção imediata:
- Créditos tributários: limitação de compensações via PER/DCOMP pode travar fluxo de caixa de quem acumula saldos a restituir.
- Subvenções estaduais: nova interpretação sobre isenção de IRPJ/CSLL em incentivos de ICMS — o STF já se posicionou, mas a Receita editará norma própria.
- Desonerações setoriais: redução gradual de benefícios a 17 setores intensivos em mão de obra, com alíquotas subindo a partir de 2025.
O impacto setorial é assimétrico. Indústria de transformação, serviços de TI e varejo de grande porte concentram a maior exposição.
Cronograma: o que vale já em 2025
O ministro detalhou que R$ 25,9 bilhões devem ser realizados no próximo ano. O restante se distribui entre 2026 e 2027. Veja os marcos:
- Jan/2025: vigência das novas alíquotas de reoneração da folha (leis 14.973/24 e 14.974/24).
- Abr/2025: prazo para adesão ao programa de transição de créditos tributários — quem perder a data paga multa de 20%.
- Dez/2025: entrega da primeira declaração sob as novas regras de subvenção (Instrução Normativa a ser publicada).
Empresas que não atualizarem ERPs e processos fiscais até março correm risco de autuação retroativa.
O efeito nos pequenos e médios negócios
Simulações da Confederação Nacional da Indústria mostram que micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional sentem o efeito indireto: fornecedores repassam custo maior de insumos e logística. A alta média estimada na cadeia de suprimentos gira entre 1,2% e 1,8% no primeiro ano.
Para quem fatura entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões (Lucro Presumido e Real), a combinação de fim de benefícios + alta de alíquotas eleva a carga efetiva em até 3,5 pontos percentuais.
Cenários para 2026 e 2027
O ministério trabalha com duas variáveis sensíveis: arrecadação real versus meta de primário e decisão do STF sobre a modulação dos efeitos da tese das subvenções. Se a corte modular para 2025, a economia sobe para R$ 68 bilhões no biênio. Se mantiver efeitos retroativos, o ganho cai para R$ 52 bilhões.
Outra incógnita é o comportamento do PIB. Cada 0,5 p.p. de crescimento acima do projetado (2,2% para 2025) injeta cerca de R$ 12 bilhões extras no orçamento — o que pode aliviar a pressão por novas medidas.
O que observar daqui para frente
Três sinais vão ditar o ritmo do ajuste nos próximos trimestres: publicação da IN sobre subvenções, julgamento dos embargos de declaração no STF (pautado para fevereiro) e a execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2025. Empresários devem rodar cenários de fluxo de caixa contemplando alíquotas cheias a partir de abril e manter reserva para eventuais compensações travadas. Quem se antecipar na revisão de contratos com fornecedores e na parametrização de sistemas fiscais chega na frente quando a regra mudar de vez.
