Uma articulação na Câmara Municipal de São Paulo pode elevar em até 40% a remuneração de procuradores do município, criando custos fixos que ultrapassam R$ 12 milhões por ano. A proposta avança em comissões sem debate público amplo.
O projeto prevê a criação de gratificações por “exercício cumulativo” e “dedicação exclusiva” — benefícios que, na prática, funcionam como acréscimos permanentes ao salário-base. O texto não exige contrapartida de produtividade ou metas.
Como o mecanismo funciona na prática
A estrutura proposta replica modelos já questionados em outros entes federativos. Dois pilares sustentam o aumento:
- Gratificação por acúmulo: paga quando o procurador assume temporariamente atribuições de outro cargo vago ou de colega afastado.
- Dedicação exclusiva: vedação de atividade privada com compensação financeira superior a 35% do subsídio.
Somados, os dois penduricalhos podem elevar a remuneração total para além de R$ 45 mil mensais — acima do teto constitucional estadual, se considerados apenas os vencimentos de carreira.
O custo invisível para a prefeitura
A estimativa inicial da Secretaria Municipal de Fazenda aponta impacto de R$ 12,3 milhões no primeiro ano. Porém, a projeção não contempla efeito cascata: servidores de carreiras jurídicas correlatas costumam pleitear equiparação via judicial ou negociação coletiva.
Em 2022, movimento semelhante na Procuradoria-Geral do Estado gerou conta extra de R$ 89 milhões após decisões do Tribunal de Justiça estendendo benefícios a categorias anexas. O precedente preocupa a equipe econômica da gestão Ricardo Nunes (MDB).
Tramitação acelerada e resistência pontual
O projeto de lei complementar 12/2024 entrou em regime de urgência na última quarta-feira. Líderes da base governista argumentam que a medida “valoriza a carreira e evita evasão de talentos para a iniciativa privada”.
Oposicionistas protocolaram requerimento de informação exigindo estudo de impacto orçamentário detalhado e comparativo com capitais como Belo Horizonte e Curitiba, onde gratificações equivalentes não existem. A votação em primeiro turno pode ocorrer ainda este mês.
O que observar nas próximas semanas
Três pontos definirão o desfecho e o tamanho da conta:
- Parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Posicionamento do Ministério Público de Contas, que costuma questionar criações de despesas obrigatórias sem fonte de custeio.
- Mobilização de entidades como Observatório Social de São Paulo e Transparência Brasil, que prometem acionar o Judiciário se a votação ocorrer sem audiência pública.
Enquanto a articulação avança, a prefeitura adia há seis meses a revisão do plano de carreira dos agentes de fiscalização — categoria com defasagem salarial de 27% segundo sindicato da classe. A prioridade orçamentária expõe escolhas políticas que o contribuinte paulistano financiará nos próximos exercícios.
