O governo federal reduziu drasticamente o número de obras do PAC consideradas paralisadas — de 62,7% para 6,8% em apenas um ano. Mas a queda não veio de canteiros reativados: a maior parte saiu da estatística por mudança de critério. O que isso revela sobre a real capacidade de execução do programa?
Em abril de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontava que quase dois terços dos empreendimentos do PAC e do Novo PAC estavam parados. Após revisão metodológica negociada entre a Casa Civil e a corte, o percentual despencou para um dígito. Na prática, restaram 410 obras paralisadas dentre 6.000 ativas, com R$ 5,8 bilhões em recursos travados frente a R$ 66,4 bilhões em execução.
O que mudou na contagem — e o que não mudou
A revisão não aconteceu no vácuo. Técnicos do Executivo procuraram o TCU para discutir os critérios do painel de obras, num processo que envolveu Casa Civil, Caixa Econômica Federal e órgãos executores. O resultado foi uma reclassificação em larga escala.
A maioria das obras removidas da lista de “paralisadas” não foi retomada. Estados e municípios simplesmente não manifestaram interesse em concluí-las — e, por isso, foram reclassificadas como canceladas. O Pacto de Retomada de Obras da Saúde e da Educação, lançado em 2023, deu a esses entes a chance de aderir a novo fluxo de execução. Quem não respondeu ou recusou viu o empreendimento sair do radar de paralisações.
A regra dos 90 dias que inflava os números
Outro fator distorcia o panorama: a regra que considerava paralisada qualquer obra sem boletim de medição por 90 dias. Em municípios remotos, gestores enfrentavam dificuldade para alimentar os sistemas. A Caixa, fiscalizadora de grande parte dos contratos, podia levar meses para uma nova vistoria.
Em dezembro de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou portaria eliminando esse critério isolado. A mudança reconhece que ausência de registro não equivale a obra parada — mas expõe a fragilidade dos dados.
- 6.000 obras ativas no PAC
- 410 efetivamente paralisadas
- R$ 66,4 bi em investimentos em andamento
- R$ 5,8 bi em recursos travados nas paradas
O problema real: não existe base única e em tempo real
Técnicos do TCU admitem: o modelo atual extrai dados de sistemas distintos de ministérios e órgãos executores, gerando uma “fotografia” datada — não um retrato em tempo real. Não há hoje uma base centralizada que concentre cronograma, medições, pagamentos e ritmo de execução.
Essa lacuna dificulta distinguir uma obra verdadeiramente parada de outra que apenas deixou de atualizar informações. E impede identificar projetos que estão desacelerando antes que virem estatística de paralisação.
O que vem a seguir: cadastro único e Lei de Responsabilidade Fiscal
O tribunal e o governo discutem a criação de um cadastro único de obras, alimentado diretamente pelos órgãos executores. A ideia é permitir acompanhamento contínuo de cronograma físico-financeiro, com alertas automáticos para queda de ritmo.
Além da gestão, a base unificada serviria à Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda novos empreendimentos públicos enquanto houver obras anteriores inacabadas. Hoje, a fiscalização desse dispositivo depende de dados fragmentados e defasados.
Para o empresário ou investidor que acompanha infraestrutura, o recado é claro: os números oficiais de “obras paradas” tornaram-se menos confiáveis como termômetro de execução real. O indicador a observar daqui para frente não é mais a quantidade de paralisações reportadas — mas a velocidade de implementação do cadastro único e a transparência dos dados de ritmo físico-financeiro que ele promete entregar.
