Sindicatos de São Paulo e Porto Alegre fecharam acordos para extinguir a jornada 6×1 ainda em dezembro, atingindo 250 mil comerciários no primeiro grande teste prático da Emenda Constitucional 141. A medida vale para supermercados, atacado e varejo geral justamente no pico de vendas do ano. A dúvida agora é como a operação vai girar com duas folgas semanais no período mais quente do caixa.
Porto Alegre estreia 5×2 em 1º de dezembro com “semana 4×3”
Na capital gaúcha, a convenção coletiva garante a redução para 42 horas semanais a 100 mil trabalhadores a partir de 1º de dezembro. O desenho negociado prevê folgas compensatórias entre os dias 1 e 11 para encaixar a nova lógica antes do Natal.
Na semana do Natal e do Réveillon, as empresas poderão conceder apenas um descanso semanal, desde que o total de oito folgas no mês seja respeitado. Na prática, isso abre espaço para semanas em regime 4×3 (quatro dias de trabalho, três de folga remunerada).
- Jornada: 42 horas semanais fixadas em convenção.
- Compensação: Folgas antecipadas na primeira quinzena de dezembro.
- Picos 2027: Páscoa e Dia das Crianças permitem 6×1 temporário, com média de oito folgas no mês.
São Paulo muda a chave em 16 de dezembro para 200 mil pessoas
O aditivo à convenção paulista, assinado em setembro, contempla segmentos como carnes, calçados, aço e supermercados. A data de 16 de dezembro foi escolhida para absorver a contratação sazonal: o setor já ampliou o quadro em 30% a 40% para o fim de ano, segundo a UGT.
Para o secretário-geral da entidade, Francisco Canindé Pegado, o argumento de que “falta tempo para treinar gente” não se sustenta. “Quem trabalha 30 anos no balcão não pode esperar mais pela dignidade da emenda”, disse ele em audiência no STF.
STF recebe acordos como prova de que adiamento é desnecessário
Os dois casos foram levados ao ministro Flávio Dino na terça-feira (10) durante audiência sobre a ação da CNC e da CNI, que pedem prorrogação do prazo para dezembro de 2027. A estratégia sindical: mostrar que a negociação coletiva já resolve a adaptação setor a setor.
Dino foi taxativo: não há espaço para renegociar o que o Congresso definiu. A trajetória 44h → 42h → 40h será cumprida independentemente do andamento das mesas de negociação. O plenário deve julgar o pedido de liminar das confederações patronais na próxima semana.
O que o varejo ganha e perde com a antecipação
O lado patronal alega impacto em 7 milhões de empresas e pede previsibilidade. Já os acordos fechados mostram que a contrapartida está em mecanismos já conhecidos: banco de horas, compensação de jornada e flexibilidade em datas comemorativas.
Em 2027, a convenção de Porto Alegre já prevê que, em semanas de vendas fortes, a escala 6×1 poderá voltar temporariamente — desde que a média mensal de oito folgas seja mantida. É a “válvula de escape” para o varejo não parar.
O que observar daqui para frente
Se o STF mantiver o prazo de 16 de dezembro, o Natal vira laboratório real da nova jornada. Empresários de outros setores e regiões devem monitorar três variáveis: custo hora extra nos dias de pico, adesão ao banco de horas e produtividade por metro quadrado de loja. Quem não negociou coletivamente até a data corre risco de passar o fim de ano descumprindo a Constituição — e arcando com passivo trabalhista imediato.
