Sindicatos de São Paulo e Porto Alegre fecharam acordos históricos para extinguir a jornada 6×1 no comércio a partir de dezembro, antecipando a Emenda Constitucional 141. A medida atinge 250 mil trabalhadores nas duas capitais justamente no período mais aquecido do varejo.
Mas a vitória sindical esbarra em uma batalha no Supremo Tribunal Federal. Entenda por que o Natal de 2024 será o maior teste prático dessa transição.
Porto Alegre larga na frente com modelo de compensação
Na capital gaúcha, a escala 5×2 — dois descansos semanais remunerados — entra em vigor no dia 1º de dezembro. A convenção coletiva abrange 100 mil comerciários e reduz a jornada para 42 horas semanais.
A negociação previu um calendário especial para absorver o pico de vendas. As folgas compensatórias poderão ser concedidas entre 1º e 11 de dezembro. Na semana do Natal e do Ano-Novo, as empresas podem manter apenas uma folga, desde que o total de oito dias de descanso no mês seja respeitado.
Na prática, isso abre espaço para semanas em regime 4×3 (quatro dias de trabalho por três de folga), todos pagos. Para 2027, a mesma flexibilidade valerá para Páscoa e Dia das Crianças.
São Paulo adota mudança setorial a partir do dia 16
Em São Paulo, o aditivo à convenção coletiva — assinado ainda em setembro — vale para segmentos como supermercados, atacado, carnes, calçados e aço. O contingente beneficiado varia entre 150 mil e 200 mil pessoas.
A data de início é 16 de dezembro. A estratégia difere do modelo gaúcho por ser setorial, mas o princípio é o mesmo: provar que a adaptação é viável sem quebrar a operação.
O xadrez no Supremo e a pressão do varejo
Os dois acordos foram levados ao STF na terça-feira (10) durante audiência pública do ministro Flávio Dino. O objetivo: demonstrar que a negociação coletiva resolve a transição, tirando o argumento da CNC e da CNI, que pedem adiamento para dezembro de 2027.
O setor patronal alega que 7 milhões de empresas seriam impactadas e pede mais prazo. Dino, porém, foi taxativo: o Congresso definiu o calendário (44h para 42h, depois 40h) e a data de 16 de dezembro está mantida, pendente de confirmação do plenário na próxima semana.
- Trabalhadores abrangidos: 250 mil (SP + POA)
- Início em Porto Alegre: 1º de dezembro
- Início em São Paulo: 16 de dezembro
- Jornada alvo: 42 horas semanais
- Contratações extras de fim de ano: 30% a 40% (já realizadas)
O argumento que derrubou a tese do “caos operacional”
Francisco Canindé Pegado, secretário-geral da UGT, foi direto ao ministro: o comércio já contratou o reforço sazonal de 30% a 40%. Não falta gente, faltava vontade de negociar. “Quem não quer ser pego pela emenda, corra para a mesa de negociação”, resumiu.
A defesa sindical sustenta que contrapartidas como banco de horas e compensação de jornada — já comuns no setor — são suficientes para equilibrar a equação. A CNC, em nota, limitou-se a dizer que aguarda a deliberação judicial para resguardar empregos formais.
O que observar daqui para frente
O plenário do STF deve referendar ou não o cronograma na próxima semana. Se mantido, dezembro vira laboratório real: a produtividade do varejo com duas folgas semanais será testada sob pico de demanda.
Para empresários, o recado é claro: acordos setoriais ou por empresa são o único caminho seguro. Quem esperar a canetada do Judiciário sem se preparar corre o risco de multas e passivos trabalhistas imediatos. O cenário de 2027, com flexibilidades para datas comemorativas, já está desenhado nos acordos gaúchos — sinal de que a negociação permanente será a nova regra do jogo.
