O ex-presidente da Emsurb, Hugo Esoj, confirmou à CPI dos Espaços Públicos que todas as concessões na Orla da Atalaia passaram pelo crivo do setor jurídico antes de sua assinatura. A declaração tenta explicar por que processos idênticos tiveram tramitações radicalmente diferentes.
O depoimento desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Aracaju expôs um padrão que intriga vereadores e comerciantes: a velocidade da caneta não foi uniforme.
O que disse o ex-gestor sob o foco dos parlamentares
Questionado pelo vereador Elber Batalha (PSB), Esoj sustentou que o fluxo de aprovação seguia rito técnico. Segundo ele, as solicitações percorriam as diretorias setoriais e recebiam parecer favorável da assessoria jurídica antes de chegar à presidência.
A defesa do ex-presidente repousa em um argumento processual: se o jurídico validou, a responsabilidade pela demora ou celeridade não seria de sua alçada direta.
Discrepância nos prazos chama atenção da comissão
O ponto nevrálgico da sessão girou em torno de dois contrastes concretos apresentados pelos vereadores:
- Pedidos semelhantes, na mesma região, aprovados em dias enquanto outros arrastavam-se por meses
- Validade das autorizações concedidas com prazos distintos para estabelecimentos vizinhos na Orla
Para a CPI, a existência de respaldo jurídico não elimina a suspeita de tratamento diferenciado. A comissão quer entender quem definia a prioridade da fila.
Arquivos sumidos adicionam camada de complexidade
Além do depoimento de terça, a investigação carrega outro elemento explosivo. Em relato anterior, Esoj afirmou que documentos e arquivos digitais foram danificados ou apagados durante a transição de gestão na Emsurb.
Se confirmada, a perda de provas documentais pode dificultar a rastreabilidade de quem, de fato, acelerou ou freou cada processo. A comissão avalia medidas para recuperar o histórico.
Impacto direto para permissionários e investidores
Comerciantes que operam ou desejam atuar na Orla da Atalaia acompanham a CPI com lupa. A insegurança jurídica gerada por prazos díspares e documentos faltantes afeta:
- Planejamento de investimentos de médio e longo prazo
- Renovação de alvarás e expansão de áreas físicas
- Valorização ou desvalorização dos pontos comerciais conforme a validade da permissão
Advogados especializados em direito administrativo municipal alertam: se ficar comprovado vício de isonomia, autorizações já concedidas podem ser questionadas judicialmente.
O que observar nas próximas sessões
A CPI deve convocar ex-diretores das áreas técnicas e jurídicas da Emsurb citados por Esoj. O cruzamento de depoimentos testará a versão de que a presidência apenas referendava pareceres. Também está no radar a perícia nos sistemas digitais da empresa para tentar recuperar o rastro dos processos “perdidos”. Para quem tem negócio na Orla, o conselho prático é manter a documentação própria em ordem e acompanhar cada deliberação da comissão — o desfecho pode redefinir as regras do jogo na região mais valorizada da capital sergipana.
