Uma fiscalização de rotina no rio Amazonas expôs um esquema de sonegação que movimenta milhões em combustível sem nota fiscal. A carga “fantasma” foi interceptada em Óbidos, oeste do Pará, e o rombo nos cofres públicos já tem valor definido. Mas a operação revelou falhas que vão muito além de uma única embarcação.
Entre os dias 6 e 8 de novembro, a Operação Fronteira Segura, conduzida pela Sefa com apoio da Receita Federal, parou 36 embarcações. O que parecia uma checagem padrão virou um dos maiores flagrantes de 2024 na região.
A carga que não existia no papel
A balsa partiu de Barcarena com destino a Santarém. A documentação oficial declarava 2,8 milhões de litros de diesel — mistura de S-10 e marítimo. A vistoria física, porém, contou outra história: dois compartimentos escondiam 1.063.185 litros a mais. Volume zero na nota, valor estimado em R$ 5,4 milhões no mercado.
O resultado imediato: dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) totalizando R$ 2,47 milhões em impostos e multas. A transportadora, sediada no Amazonas, também deixou de recolher o ICMS devido ao Pará pelo serviço de frete.
O efeito cascata nos outros 35 alvos
O diesel foi o “carro-chefe”, mas não o único problema. Das 36 embarcações vistoriadas, nove geraram autos de infração. O saldo geral da operação:
- R$ 158,5 mil em impostos e multas adicionais;
- R$ 783,3 mil em mercadorias apreendidas;
- Infrações recorrentes: ausência de CT-e aquaviário e não pagamento do diferencial de alíquota do ICMS.
A falta do Conhecimento de Transporte Eletrônico para navegação fluvial apareceu como a irregularidade mais comum. Para o empresário do setor logístico, o recado é claro: a fiscalização digitalizou o rio.
Madeira e calcário: mesmo roteiro, outros valores
No dia seguinte, 9 de novembro, o foco mudou de combustível para matéria-prima. Perto de Óbidos, uma balsa carregava 2,8 mil metros cúbicos de madeira em tora, saindo de Juruti para Moju. O transportador apresentou contrato de arrendamento da embarcação — documento que a fiscalização desconsiderou, entendendo como artifício para fugir do ICMS sobre o frete. Custo da infração: R$ 129,5 mil.
Horas depois, nas proximidades de Santarém, 870 metros cúbicos de calcário agrícola seguiram de Itaituba para Boa Vista (RR) sem CT-e aquaviário. Mais R$ 39,8 mil em autos de infração.
O que muda para quem opera na hidrovia
A Operação Fronteira Segura sinaliza endurecimento em três frentes: cruzamento de dados entre Sefa e Receita Federal, exigência estrita do CT-e modal aquaviário e vigilância sobre contratos de arrendamento usados para mascarar a real responsabilidade tributária do frete.
Para o gestor de supply chain, a lição prática é revisar a documentação de toda viagem fluvial, não só a de carga própria. A responsabilidade solidária pode alcançar o embarcador se o transportador não estiver regular.
O que observar daqui para frente
O calendário de 2025 trará novas etapas da operação nos portos de Óbidos, Juruti e Santarém. A tendência é que a malha fiscal se feche sobre rotas interestaduais pelo Amazonas — justamente onde o diferencial de alíquota do ICMS costuma ser “esquecido”. Quem depende da hidrovia para escoar produção no Norte deve auditar fornecedores de frete agora. O custo da regularização preventiva é uma fração do valor das multas aplicadas nesta semana.
