Dois ex-presidentes da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) viraram réus por suspeita de aceitar propina para reativar artificialmente o Banco de Crédito Móvel, instituição encerrada em 1964. O esquema mira terrenos e precatórios valiosos na zona oeste carioca. A denúncia do Ministério Público alcança oito pessoas, entre empresários, advogados e servidores.
O caso expõe como a máquina burocrática pode ser instrumentalizada para criar direitos sobre ativos que, juridicamente, deixaram de existir há seis décadas. O desdobramento mais imediato atinge a segurança jurídica de empreendimentos imobiliários na Barra da Tijuca, Recreio e Vargem Grande.
O que está em jogo: R$ 1 bi em precatórios e expansão imobiliária
O Banco de Crédito Móvel era proprietário histórico de vasta área onde hoje pulsa a expansão imobiliária de alto padrão no Rio. Extinto em 1964, o banco deixou como herança dois grandes ativos contestados:
- Terrenos na Barra da Tijuca, Recreio e Vargem Grande — região com forte disputa fundiária e presença de milícias
- Precatórios decorrentes de desapropriações dos anos 1960, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, hoje em nome dos herdeiros dos sócios originais
Um grupo de advogados e empresários tentou reativar o registro do banco na Jucerja sob o nome “BCM Ativos Imobiliários” para reivindicar a propriedade de ambos. O movimento começou em 2016 e ganhou força em 2022, quando lançaram o empreendimento Renew Life Residence — 65 casas de alto padrão na Barra.
A engenharia da fraude segundo o Ministério Público
A Promotoria sustenta que a Jucerja arquivou atas de assembleia do BCM contrariando decisão judicial e parecer da Procuradoria do Estado. Uma das atas criava a “Diretoria de Assuntos Estratégicos e Institucionais” justificada pela “grande quantidade de negociações e tratativas políticas que envolvem a companhia”.
Mensagens apreendidas nos celulares dos investigados indicam a promessa de R$ 600 mil para viabilizar a reativação fraudulenta. O pagamento efetivo ainda é alvo de investigação em andamento. A denúncia foi recebida em 5 de setembro pelo juiz Leonardo Picanço, da 42ª Vara Criminal.
Quem são os réus e o que dizem as defesas
O rol de denunciados inclui nomes com trânsito em gestões estaduais recentes:
- Sergio Romay — presidiu a Jucerja na gestão Cláudio Castro (2021-2026)
- Vitor Hugo Feitosa — comandou o órgão na gestão Wilson Witzel (2019-2020)
- Gabriel Voi — ex-secretário-geral da Junta Comercial
- Advogados Osmar Mattos e Heron Mattos
- Empresários Rodrigo Garcia, Bruno de Jesus Durães e Armando Correa Fonseca Junior
As acusações são de estelionato, associação criminosa, uso de documento falso e corrupção. Romay nega participação nas decisões de reativação; sua defesa cita “mais de cinquenta anos de vida pública” como escudo. Voi alega ser “mero assessor sem poder de decisão”. Garcia afirma ter adquirido cotas de boa-fé em 2022, apresentado a documentos favoráveis do próprio MP, e se diz vítima. Os demais não se manifestaram ou negam as fraudes.
O fio político e a operação que parou as obras
Em setembro de 2022, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e o MP demoliram 300 metros de tapumes, banheiros químicos, reservatórios e contêineres instalados no terreno do Renew Life Residence — não havia licença para as intervenções. Um mês antes, Rodrigo Garcia foi fotografado na área VIP do Rock in Rio ao lado do governador Cláudio Castro.
Decisões posteriores da Justiça Federal tornaram nulos os atos de reativação, confirmando a extinção do banco na década de 1960. A diretora nomeada na ata controversa, Mariana Felippe — casada com o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL) — não chegou a tomar posse efetiva.
O que observar daqui para frente
A ação penal caminha agora para fase de instrução, com oitiva de testemunhas e perícia no material apreendido. Três frentes merecem atenção de investidores e operadores do mercado imobiliário fluminense:
- Desdobramento da investigação sobre o pagamento dos R$ 600 mil prometidos — pode ampliar o rol de denunciados
- Validade dos registros imobiliários feitos com base na reativação anulada — risco de nulidade em cadeia
- Destino dos precatórios de R$ 1 bilhão — a disputa entre herdeiros originais e o grupo do BCM segue aberta
Para quem atua no setor, o caso reforça a necessidade de due diligence reforçada em cadeias dominiais que envolvam instituições extintas, sobretudo em áreas de expansão recente na zona oeste do Rio. A segurança jurídica desses ativos continuará refém do trânsito em julgado das decisões já proferidas e do desfecho da ação penal.
