O governo estendeu por mais 30 dias a isenção de tributos federais sobre gasolina e etanol, empurrando a validade dos benefícios para 9 de dezembro. O custo total da medida atinge R$ 3,57 bilhões, valor que a equipe econômica promete cobrir com receitas extraordinárias do petróleo. Mas a conta-fechada esconde um dilema maior: como sair desse ciclo sem disparar a inflação em 2025.
Assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante a viagem de Lula ao exterior, o decreto mantém zeradas as alíquotas de Cide e PIS/Cofins sobre a gasolina (R$ 0,89 por litro) e o etanol (R$ 0,19 por litro). A subvenção extra ao biocombustível, de R$ 0,428 por litro, também continua. A decisão representa uma guinada em relação ao plano original de retirada gradual dos incentivos.
Onde o dinheiro vai entrar e sair
O impacto fiscal foi detalhado em dois blocos distintos. A renúncia com a desoneração direta dos combustíveis consome R$ 2,76 bilhões no período. Já a equalização do etanol, desenhada para preservar a competitividade do biocombustível frente à gasolina, adiciona outros R$ 813,41 milhões à fatura.
Para compensar, o Palácio do Planalto aposta em duas frentes de receita ligada ao setor de óleo e gás:
- Royalties e participações especiais: turbinados pela cotação internacional acima de US$ 90 o barril.
- Imposto de Exportação de petróleo: prorrogado até 31 de dezembro, garante arrecadação extra enquanto o preço externo permanecer elevado.
O timing político e a volta por cima
A medida original surgiu em 9 de outubro, às vésperas do segundo turno eleitoral, após o governo ensaiar o fim dos subsídios. A alta do petróleo forçou a reversão. Agora, a prorrogação via decreto — sem passar pelo Congresso — revela a urgência de evitar reajustes nas bombas num momento de sensibilidade inflacionária.
O cenário do diesel, porém, segue em aberto. A subvenção de R$ 1,40 por litro para o produto importado, criada no mesmo pacote de outubro, venceu no início de novembro sem sinal de renovação. Já o desconto de R$ 2,12 por litro para o diesel nacional foi estendido até o fim do mês passado, mas seu futuro imediato permanece indefinido.
Por que a saída fica mais difícil a cada mês
Dentro da Fazenda, o consenso é de que os benefícios precisam acabar. O problema é o “como”. O mercado projeta preços altos do barril ao longo de 2027, impulsionados pela instabilidade no Oriente Médio e pela guerra na Ucrânia. Qualquer retirada brusca repassa custo imediato ao frete e à cadeia de alimentos, pressionando o IPCA.
A cotação do Brent recuou ligeiramente nesta segunda-feira (9) após declarações de Donald Trump sobre negociações com o Irã, mas permanece acima da zona de conforto fiscal. A estratégia oficial, por ora, é calibrar a redução dos subsídios ao ritmo da commodity, evitando solavancos.
O que observar nas próximas semanas
Três variáveis vão ditar o próximo capítulo. Primeiro, a decisão sobre a subvenção do diesel importado, que expirou sem substituta. Segundo, a renovação do desconto do diesel nacional, essencial para o transporte de cargas. Terceiro, a trajetória do petróleo: se o barril se firmar acima de US$ 95, a conta de R$ 3,5 bilhões pode virar rotina mensal, tornando a “temporariedade” dos benefícios uma ficção contábil perigosa para o arcabouço fiscal.
