O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração total de tributos federais sobre gasolina e etanol, adiando novamente o retorno da cobrança que pressionaria os preços nas bombas. A medida, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, vale até 9 de dezembro e carrega um custo fiscal estimado em R$ 3,57 bilhões.
A decisão mantém zeradas as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina (equivalente a R$ 0,89 por litro) e sobre o etanol (R$ 0,19 por litro), além de preservar a subvenção extra de R$ 0,428 por litro aos produtores de etanol. O movimento sinaliza que a saída gradual dos benefícios, prometida desde o início do mandato, continua emperrada pela volatilidade do petróleo.
De onde virá o dinheiro para cobrir a conta
O Palácio do Planalto aposta em receitas extraordinárias do setor petrolífero para compensar o rombo. A conta fecha com:
- Royalties e participações especiais turbinados pela cotação internacional do barril;
- Arrecadação extra de tributos sobre a produção e exportação de petróleo;
- Imposto de Exportação sobre petróleo, prorrogado até 31 de dezembro.
Pelos cálculos oficiais, a desoneração direta dos dois combustíveis consumirá R$ 2,76 bilhões no período. A subvenção adicional ao etanol acrescenta outros R$ 813,41 milhões. Juntas, as duas frentes superam os R$ 3,5 bilhões em apenas um mês.
O diesel ficou de fora — por enquanto
Chama a atenção a ausência do diesel na renovação. No início de outubro, o governo criou uma subvenção de R$ 1,40 por litro para o diesel importado, com validade de 30 dias. Em novembro, renovou por mais 30 dias o auxílio de R$ 2,12 por litro ao diesel nacional. Nenhum dos dois foi prorrogado neste decreto.
A indefinição sobre o diesel preocupa transportadores e o agronegócio. O combustível responde por cerca de 40% do custo de frete no país, e sua alta repassa-se em cascata para alimentos, insumos e inflação ao consumidor.
Por que a “temporária” virou permanente na prática
Os benefícios nasceram com prazo de validade curto, mas a geopolítica não colaborou. A guerra na Ucrânia, a instabilidade no Oriente Médio e a política de preços da Opep+ mantiveram o barril acima de US$ 90 durante a maior parte do segundo semestre. Mesmo com o recuo recente — puxado por falas de Donald Trump sobre negociações com o Irã —, a cotação segue em patamar que torna politicamente arriscado retirar os subsídios.
Dentro da equipe econômica, o diagnóstico é claro: a saída depende de uma janela de queda sustentada do petróleo. Enquanto isso não ocorre, o custo fiscal de manter os preços artificiais compete com outras prioridades do Orçamento, como o arcabouço fiscal e o programa Pé-de-Meia.
O que observar nas próximas semanas
Três variáveis ditarão os próximos passos:
- Cotação do Brent: se firmar abaixo de US$ 85, abre espaço para redução gradual dos benefícios;
- Arrecadação de royalties: dados de novembro (divulgados em dezembro) confirmarão se a compensação projetada se materializou;
- Pressão do Congresso: parlamentares de estados produtores e da bancada do agronegócio já articulam emendas para estender a subvenção ao diesel.
Para o empresariado, o recado é direto: planeje custos logísticos considerando a manutenção dos atuais preços na bomba até, no mínimo, a primeira quinzena de dezembro. A transição para a tributação cheia, quando vier, será repassada em dias — não em semanas.
