O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (9) a primeira radiografia oficial do mercado regulado de criptoativos no país: 24 instituições já têm sinal verde para operar, enquanto 119 pedidos seguem sob análise. Apenas uma solicitação foi negada até o momento.
O número expõe o tamanho da fila de espera e deixa em aberto o futuro imediato de gigantes globais e líderes nacionais que ainda não possuem a autorização definitiva. O prazo para adaptação das empresas que já atuavam no setor encerrou em 30 de outubro; quem não comprovou conformidade tem 30 dias para encerrar atividades e transferir ativos dos clientes.
Gigantes do mercado seguem no limbo regulatório
Entre os 119 processos pendentes, destacam-se nomes de peso como Binance, Mercado Bitcoin e Coinbase. A demora não significa irregularidade, mas reflete o rigor da análise do regulador para conceder a licença de Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).
Do total em exame, 72 pleiteiam atuar como intermediárias, 46 como corretoras e uma como custodiante. A única recusa registrada até aqui foi a da Higherway Tech Soluções, que tentava autorização como intermediária; o BC não detalhou o motivo da negativa.
Entenda as três categorias de atuação
A regra do Banco Central divide as prestadoras em três perfis distintos, cada um com atribuições e exigências de capital específicas:
- Intermediárias: responsáveis por intermediação e distribuição de ativos virtuais.
- Custodiantes: focadas na guarda e segurança dos ativos sob sua responsabilidade.
- Corretoras: acumulam as duas funções anteriores, podendo negociar e custodiar simultaneamente.
O capital mínimo exigido varia entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, a depender da combinação de atividades pretendida.
Bancos tradicionais já ocupam espaço na nova regra
Não são apenas as exchanges nativas que compõem a lista das 24 autorizadas. Grandes instituições financeiras — Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual e Safra — já receberam aval para atuar nas modalidades de intermediárias e custodiantes.
A entrada dos bancos tradicionais sinaliza a convergência entre o sistema financeiro convencional e o ecossistema de ativos digitais, movimento que deve acelerar a oferta de produtos híbridos para o investidor pessoa física e institucional.
Regras para estrangeiros e o fim das brechas
Empresas sediadas no exterior que desejam atender brasileiros precisam constituir subsidiária local, migrar a base de clientes para essa entidade e, só então, protocolar o pedido de autorização. A exigência visa garantir jurisdição e poder de fiscalização do BC sobre as operações realizadas no território nacional.
As normas, publicadas pelo regulador no fim de 2023, nasceram com o objetivo declarado de reduzir espaços para golpes, fraudes e lavagem de dinheiro, trazendo transparência a um setor que, até então, operava em zona cinzenta.
O que observar daqui para frente
A lista divulgada considera dados até o dia 6 e será atualizada periodicamente. O próximo movimento relevante será a velocidade de deferimento dos 119 processos pendentes — especialmente os das grandes exchanges que concentram a maior parte do volume de negociação no Brasil.
Para o investidor e o empresário, o sinal claro é: priorize instituições já autorizadas ou com pedido protocolado. O prazo de 30 dias para migração de ativos, caso a empresa perca o direito de operar, começa a contar a qualquer momento para quem ficou fora da lista final.
