O governo bateu o martelo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa a valer integralmente em janeiro de 2027. A decisão derruba os pedidos de adiamento feitos por entidades de peso como CNI e OAB, mas abre uma brecha importante para multas e obrigações acessórias.
O anúncio partiu do ministro da Fazenda, Dario Durigan, na quinta-feira (5), em Brasília. A Receita Federal endossa a posição: o cronograma da reforma tributária será preservado sem estender a transição.
Por que o adiamento foi descartado?
Setores produtivos argumentam que falta tempo para adaptar sistemas e processos. A alíquota de referência de 11,3%, sugerida pelo TCU, só foi divulgada com dois meses de antecedência do prazo original, o que gerou apreensão entre tributaristas.
Apesar da pressão, a equipe econômica entende que postergar a data criaria incerteza jurídica e atrasaria a arrecadação prevista no novo modelo. A prioridade é garantir a entrada em vigor no primeiro dia útil de 2027.
A flexibilização que ninguém está olhando
Durigan admitiu que prazos específicos podem ser alongados. A medida não afeta o nascimento da obrigação tributária, mas sim a aplicação de penalidades e a entrega de declarações acessórias.
Na prática, isso significa:
- Multas: janela maior para erros de implantação sem punição imediata.
- Obrigações acessórias: mais fôlego para adequar arquivos e integrações (SPED, DCTFWeb, etc.).
- CBS em si: cobrança mantida para janeiro/2027, sem exceção.
Impacto direto na rotina contábil
Escritórios de contabilidade entram em contagem regressiva. A separação entre “início da cobrança” e “flexibilização de prazos” exige leitura atenta da legislação infraconstitucional que ainda será editada.
Três frentes demandam ação imediata:
- Mapeamento de fornecedores e clientes sob o novo regime (crédito x débito).
- Atualização de ERPs para segregar CBS, IBS e IS na nota fiscal.
- Treinamento de equipes sobre a não cumulatividade ampla — ponto central da reforma.
O que observar daqui para frente
O calendário está posto, mas a regulamentação de multas e obrigações acessórias será o termômetro real da transição. Acompanhe as portarias da Receita Federal e os atos declaratórios do CGSN: eles ditarão o ritmo operacional enquanto a alíquota final da CBS não é oficializada por lei complementar. Quem sair na frente na parametrização de sistemas colhe vantagem competitiva já no primeiro trimestre de 2027.
