A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta segunda-feira (9) o pedido de arquivamento definitivo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, enviada sob sigilo ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sustenta que a investigação já cumpriu seu ciclo. A decisão final, no entanto, não tem data para sair e depende de uma análise minuciosa de mais de uma centena de ramificações processuais.
O argumento central da Procuradoria
Para a PGR, o objetivo original da apuração — investigar notícias fraudulentas e ameaças contra a honorabilidade e a segurança dos ministros do STF e de seus familiares — foi integralmente atingido. Por isso, não haveria mais razão jurídica para manter o procedimento aberto.
O pedido tramita em segredo de justiça, o que impede a divulgação dos detalhes da fundamentação. O documento foi encaminhado diretamente ao gabinete de Fachin, que assume a relatoria após a redistribuição feita no mês passado.
Mudança de comando e o sinal verde de Fachin
A movimentação ocorre semanas depois de uma reviravolta interna: Fachin retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que conduzia o caso desde a abertura, em março de 2019. Na época, o então presidente Dias Toffoli justificou a instauração com base no regimento interno do Supremo, visando proteger a instituição.
Em outubro, o atual presidente da Corte já havia sinalizado a intenção de encerrar o inquérito principal. A medida, contudo, foi condicionada à verificação de pendências e à eventual solicitação de novas diligências à PGR e à Polícia Federal.
Os números que explicam a complexidade do caso
O inquérito-mãe não existe isoladamente. Ao assumir a relatoria, Fachin identificou uma teia de desdobramentos que precisam ser resolvidos antes do ponto final:
- 108 procedimentos investigatórios vinculados diretamente ao inquérito original;
- Dezenas de inquéritos policiais e termos circunstanciados em andamento;
- Pedido de diligências complementares à PF e à própria PGR.
Essa estrutura ramificada explica por que não há prazo para a decisão. Cada ramificação exige verificação para evitar que investigações em curso fiquem órfãs de base processual.
O que observar daqui para frente
O desfecho depende agora da caneta de Edson Fachin. Ele pode acolher integralmente o pedido da PGR, determinar o arquivamento parcial apenas do tronco principal mantendo apurações específicas ativas, ou requisitar novas provas. Para o meio jurídico e para o mercado, o sinal mais relevante é a mudança de postura institucional: o STF caminha para fechar um capítulo que durou mais de sete anos e gerou intensos debates sobre os limites da atuação de ofício da Corte. Acompanhar o destino dos 108 procedimentos satélites será o termômetro real do encerramento deste ciclo.
