A Prefeitura de São Paulo rescindiu unilateralmente o acordo para instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito em comunidades da capital. A parceira era o Instituto Conhecer Brasil, entidade comandada pela dona da produtora responsável pelo longa Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão saiu no Diário Oficial nesta segunda-feira (9), assinada pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. O gatilho foi uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF, que bloqueou repasses públicos à organização no fim de outubro.
O que motivou a quebra do contrato
O documento oficial cita “circunstância superveniente e externa à Administração” — tradução: a Justiça impediu que dinheiro público chegasse à entidade. Sem fluxo de caixa, a execução do serviço tornou-se insustentável.
O contrato, firmado no início de 2024, previa investimento de R$ 38,4 milhões em 12 meses. A meta era levar internet a regiões periféricas até junho de 2025.
Execução bem abaixo do prometido
Dados da investigação aberta pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em maio mostram o cenário real:
- 3,2 mil pontos instalados (64% da meta)
- Três aditivos estenderam prazos sem resolver a entrega
- Comunidades seguem sem a infraestrutura prometida
A Controladoria-Geral do Município já apurava indícios de irregularidades na prestação de contas e na execução física do projeto.
Quem está por trás do Instituto
Karina Ferreira da Gama preside o ICB e comanda a Go Up Entertainment. A produtora lançou Dark Horse em 2024, filme que gerou polêmica por uso de recursos de leis de incentivo e por conexões com parlamentares do PL.
A empresária aparece em fotos ao lado do deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial da Cultura no governo Bolsonaro. A relação próxima com figuras do antigo governo alimentou suspeitas sobre a escolha da ONG sem licitação — o contrato foi firmado via termo de colaboração, modalidade que dispensa concorrência pública.
O que acontece agora
A rescisão não encerra as investigações. O inquérito policial e o procedimento do MPSP seguem em curso. A Prefeitura deve abrir novo processo seletivo para concluir os 1,8 mil pontos faltantes, mas não há prazo definido.
Enquanto isso, moradores de bairros como Jardim Ângela, Brasilândia e Cidade Tiradentes continuam dependendo de sinal precário ou inexistente.
Pontos de atenção para os próximos dias
Três frentes merecem acompanhamento:
- STF: Dino pode determinar quebra de sigilo bancário da ONG e da produtora
- Câmara Municipal: vereadores de oposição prometem CPI sobre contratos de tecnologia
- TCU: Tribunal de Contas da União avalia se houve desvio de finalidade em verbas federais repassadas ao projeto
Para o empresário ou investidor que atua em parcerias público-privadas, o caso acende um alerta: cláusulas de rescisão por decisão judicial externa precisam ser previstas com gatilhos financeiros claros. A ausência delas deixou a Prefeitura refém de uma liminar — e a população, sem o serviço contratado.
