O Instituto Chico Mendes (ICMBio) abriu a consulta pública para criar três unidades de conservação que somam 18,2 milhões de hectares no Atlântico Sul — área equivalente a 180 mil km², maior que o estado do Ceará. A decisão afeta diretamente a pesca industrial, a mineração de fosfato e a exploração de petróleo em montanhas submarinas que abrigam mais de cem espécies.
As reuniões começaram em 6 de novembro em Natal e continuam dia 9 em Fortaleza. O que estiver em discussão ali pode redefinir o equilíbrio entre produção e preservação em um dos ecossistemas menos conhecidos do Brasil.
Gigantes invisíveis sob a superfície
As cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil são formações vulcânicas que se elevam até 5 mil metros do leito oceânico — superam o Pico da Neblina (3.014 m), ponto mais alto do território nacional. Funcionam como corredores migratórios para tartarugas, aves e cetáceos, e sustentam recifes de coral, esponjas e peixes de topo de cadeia.
Estudos iniciados em 2016 por UFPE, CEPENE e Instituto Recifes Costeiros mapearam a biodiversidade e os conflitos de uso. O resultado é a proposta de dois Refúgios de Vida Silvestre (proteção integral) e uma Área de Proteção Ambiental (uso sustentável).
Onde o dinheiro fala mais alto: pesca e mineração
A pesca industrial de atum move entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões por ano na região. Mas o histórico pesa: operações de arrasto de fundo no passado reduziram em até 85% a biomassa de peixes de topo em alguns bancos, segundo Leonardo Messias, coordenador do CEPENE. O impacto persiste no fundo do mar décadas depois.
Mais preocupante para o ICMBio é a mineração marinha. Projetos de extração de fosfato para fertilizantes miram o topo dos montes. Kelen Leite, coordenadora-geral de criação de UCs, é direta:
“A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos. É uma escolha de país: biodiversidade e pesca ou produção de adubo?”
Nos REVIS, nenhuma atividade extrativa será permitida. Na APA, cada empreendimento passará por análise de viabilidade socioambiental.
Petróleo: sobreposição real, viabilidade dúbia
Há blocos de exploração ofertados sobrepostos às UCs propostas. A diferença geológica muda o jogo: por serem formações vulcânicas e não sedimentares, a extração nesses montes é “praticamente inviável do ponto de vista econômico e tecnológico”, segundo os pesquisadores. O risco existe, mas a barreira técnica é alta.
O que muda para quem vive da pesca
A Federação dos Pescadores do RN (Fepern) manifestou receio de perda de renda. O ICMBio garantiu: a pesca artesanal ocorre mais perto da costa, fora dos polígonos propostos, e não sofrerá restrições. A assessora jurídica Adriana Silva cobrou aproximação:
“Os pescadores precisam confiar. Vocês precisam mostrar que a ideia não é proibir, é proteger.”
Eva Potiguara, do povo Potiguara Sagi, reforçou a necessidade de participação efetiva de comunidades tradicionais nos processos decisórios.
- Área total: 18.219.322 hectares (180.193 km²)
- Unidades: 2 REVIS (proteção integral) + 1 APA (uso sustentável)
- Consultas: 6/11 em Natal (RN) | 9/11 em Fortaleza (CE)
- Ameaça histórica: arrasto de fundo causou perda de até 85% da biomassa de topo
- Setor em jogo: pesca industrial de atum (R$ 100–127 mi/ano) | mineração de fosfato
A meta global e o risco dos “parques de papel”
A criação integra o compromisso 30×30 firmado na COP15 (2022): proteger 30% das áreas marinhas até 2030. O Brasil contabiliza hoje ~28% de cobertura marinha protegida no SNUC, descontando sobreposições com terras indígenas e quilombolas.
Mas Kelen Leite alerta: área no papel não garante conservação. O Parque Nacional do Albardão (RS, março/2026) foi a UC marinha mais recente. Outras quatro estão avançadas no MMA e Casa Civil: Colinas Coralinas (ES), Rio Formoso (PE), Itacaré (BA) e Tauá Mirim (MA).
“Precisam ser 30% de áreas representativas e efetivamente geridas. Criar é um grande passo, mas precisamos plano de manejo e conselho consultivo. Se mobiliza atores e não dá respostas de gestão, cria condições para conflitos.”
O que observar daqui para frente
As consultas públicas são etapa obrigatória, mas não vinculante — o decreto final depende de negociações com Ministério de Minas e Energia e pressões setoriais. Acompanhe: (1) se a mineração de fosfato será excluída dos polígonos ou apenas “analisada” na APA; (2) a instalação efetiva dos conselhos consultivos e planos de manejo; (3) a destinação de recursos para fiscalização em área oceânica remota. Sem gestão ativa, 18 milhões de hectares viram apenas linhas no mapa.
