O governo federal estima gastar R$ 12 bilhões por ano para bancar a gratuidade no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados. Mas especialistas e o próprio setor de ônibus alertam: a conta real pode ser até 70% maior.
A proposta (PEC) já está no Congresso desde 21 de outubro e prevê redirecionar 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória para o programa. A aprovação é prioridade do Planalto para este ano.
De onde sai o dinheiro e por que a conta não fecha
O cálculo do Ministério das Cidades parte de R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias previstas para 2027. Aplicado o percentual, chegam-se aos R$ 12 bilhões. A pasta, em estudo com o Ipea a ser publicado em novembro, usou amostra de 100 cidades e considerou que a quilometragem nos fins de semana é menor que em dias úteis.
O custo total de operação dos sistemas de ônibus no país, todos os dias da semana, gira em torno de R$ 70 bilhões, segundo a equipe do ministério. Como a circulação cai no fim de semana, a verba seria suficiente — com folga, diz o assessor especial Giancarlo Moreira Gama.
O governo garante que não há impacto fiscal: é apenas remanejamento de recursos já previstos. Mas a conta oficial deixa de fora metrôs e trens.
O que dizem quem opera e quem analisa o risco
A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) chega a R$ 17 bilhões apenas para ônibus. Incluindo metrôs e trens, o valor sobe para R$ 20,8 bilhões. A diferença vem de duas premissas:
- Domingo equivale a 45% da demanda de dia útil; sábado, a 70%
- Experiências de tarifa zero mostram aumento de 20% na oferta necessária, pois a demanda cresce
Marcos Bicalho, diretor da NTU, admite que os números são aproximados — o Brasil não tem base nacional unificada de dados de transporte. O Ministério das Cidades está implantando um sistema nacional de informações de mobilidade.
Mesmo assim, Bicalho defende a PEC: “Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo”. O aporte federal representaria 13% a 14% do custo total anual do sistema (cerca de R$ 90 bi pela conta da entidade).
O risco de o Tesouro ter que completar a conta
Para Tiago Sbardelotto, economista da XP, os R$ 12 bilhões cobrem só ônibus urbanos nos fins de semana. Para garantir gratuidade em todos os modais, seriam necessários R$ 16 bilhões.
“Há um risco relevante de que o Tesouro tenha que destinar recursos adicionais para que a proposta seja efetiva”, afirma. Ele aponta ainda o perigo de custos com combustível, mão de obra e manutenção subirem acima da inflação, corroendo o repasse fixo ao longo do tempo.
João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, discorda em parte: pela estimativa dele, o valor do governo deve bastar. Mas alerta para outro obstáculo: a aprovação no Congresso. Vincular cerca de um quarto das emendas parlamentares a uma finalidade específica tende a enfrentar resistência dos congressistas.
Dinheiro sem regra é dinheiro no ralo
Rafael Pereira, pesquisador do Ipea e especialista em transportes, vai direto ao ponto: sem regulamentação clara, o tamanho do orçamento pouco importa.
Caso a PEC passe, a regulamentação precisará definir:
- Como serão os contratos com as empresas de ônibus
- Como o subsídio será repassado
- Critérios de divisão dos recursos entre municípios
- Exigências para receber a verba (ex.: não reduzir frota nos fins de semana, rever contratos de concessão, metas de qualidade)
“Pode botar todo o dinheiro do mundo, se não melhorar o serviço nem torná-lo mais inclusivo, isso é dinheiro que escoa pelo ralo”, disse Pereira.
O marco legal do transporte público urbano, aprovado em 2024, já exige que municípios que queiram verba federal entreguem dados de bilhetagem, GPS e frota. Mas a lei apenas sugere — não exige — a melhoria dos contratos com as operadoras.
O que observar daqui pra frente
A tramitação da PEC no Congresso é o primeiro termômetro. Se aprovada, a regulamentação — prevista para detalhar contratos, critérios de rateio e contrapartidas — definirá se o programa vira política pública efetiva ou apenas mais um repasse sem controle.
Enquanto isso, 10 das maiores cidades do país já oferecem ao menos um dia de gratuidade (São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Maceió, Sorocaba, Cuiabá, Juiz de Fora, Florianópolis e São José do Rio Preto). E cinco municípios menores (Caucaia, Canoas, Itaboraí, Luziânia e Maricá) adotaram tarifa zero integral.
Para o empresário ou investidor do setor, o sinal é claro: a disputa pelo desenho dos contratos e pela transparência dos custos será o verdadeiro campo de batalha — muito mais que o valor nominal do repasse.
