Há dez dias o Senado mantém silêncio total sobre a situação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil em 27 de outubro e, na terça-feira (3), registrou presença e votou remotamente na sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública. A omissão da Mesa Diretora impede saber se o parlamentar comunicou o afastamento, se as faltas serão contabilizadas e se salários e verbas de gabinete seguem sendo pagos normalmente.
O parlamentar contrariou ordem do ministro Alexandre de Moraes (STF) para entregar os passaportes, viajou ao Equador e seguiu aos Estados Unidos com documento italiano. Dois inquéritos correm no Supremo: um por suposta lavagem de dinheiro ligada a bets e outro sobre pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme “Dark Horse”. O foro privilegiado vigora até janeiro de 2027.
O voto que ninguém explica
Na quarta-feira (28), a Agência Brasil perguntou se Flávio teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR). Dias depois, ele votou. A Mesa não confirmou se houve autorização prévia, nem se a participação valida a presença para fins regimentais. O artigo 55 da Constituição prevê perda de mandato para quem faltar a um terço das sessões ordinárias sem justificativa legal.
Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou questão de ordem pedindo esclarecimentos e a anulação do voto. “Ele pede exílio alegando ditadura, mas quer participar do Parlamento dessa ‘ditadura'”, afirmou. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, disse que analisará o caso com assessores.
Dinheiro público: a conta não fecha
Além do salário de R$ 44 mil, o senador recebe verbas indenizatórias e de pessoal. A assessoria da Casa não informou se há bloqueio previsto. No dia 31, advogados ingressaram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio pedindo a interrupção dos pagamentos. Para Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores, a votação remota não invalida a ação: “O próprio senador manifestou intenção de se estabelecer nos EUA, o que exige abandonar o mandato”.
- Salário bruto: R$ 44.008,52
- Verba de gabinete: até R$ 111.615,00/mês (conforme estado)
- Cota parlamentar: reembolsos por atividade legislativa
- Mandato termina: janeiro de 2027
A fuga pelos bastidores
A ordem de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal no inquérito das bets. Flávio alega perseguição política. Usou passaporte italiano e avião executivo para chegar aos EUA. O advogado Willer Tomaz também é investigado no mesmo processo. O segundo inquérito apura repasses de Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para a produção do documentário sobre Jair Bolsonaro.
A assessoria de Flávio não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Senado, idem.
O que Alcolumbre vai decidir
A resposta da Presidência do Senado deve ditar os próximos passos. Três cenários estão na mesa: reconhecer a licença retroativamente, abrir processo no Conselho de Ética por descumprimento de ordem judicial ou manter o status quo — o que fortaleceria a tese de que parlamentares podem votar de qualquer lugar sem prestar contas à Mesa.
Enquanto isso, a ação popular tramita e a oposição promete pressionar por transparência. O silêncio de dez dias já virou precedente.
O que observar daqui pra frente
Acompanhe a posição formal de Alcolumbre nos próximos dias: ela definirá se o Senado aceita participação remota sem comunicação prévia de afastamento. Se a resposta for positiva, abre-se brecha para que qualquer parlamentar vote do exterior sem licença. Se negativa, o voto de terça-feira pode ser anulado e as faltas, contabilizadas — o que, somado a eventuais sanções éticas, acelera o risco de perda de mandato. Para investidores e analistas de risco político, o desfecho sinaliza o grau de autonomia do Legislativo frente ao Judiciário e a disposição da Casa em fazer cumprir o próprio regimento.
