A Câmara de Comércio Exterior (Camex) estendeu até 31 de dezembro a alíquota de 12% sobre a exportação de óleo bruto. A medida vale a partir deste sábado (7) e impacta diretamente a arrecadação federal e a dinâmica das refinarias nacionais.
Até onde esse fôlego extra no caixa do governo consegue segurar o preço do diesel na bomba? A resposta passa por uma conta que envolve bilhões em receita e uma disputa judicial que ainda não terminou.
O tamanho da arrecadação em 2024
Os números mostram por que a equipe econômica fez questão de manter a tributação. Somente em setembro, o imposto injetou R$ 2,94 bilhões nos cofres públicos. No acumulado do ano, a receita já supera R$ 12,86 bilhões, segundo a Receita Federal.
Essa injeção de caixa ajuda a equilibrar uma equação delicada. As projeções do Tesouro Nacional indicam que as receitas totais ligadas ao petróleo — royalties e tributos — devem atingir R$ 64,5 bilhões neste ano. Do outro lado, desonerações e subvenções de combustíveis somam R$ 39 bilhões.
O saldo positivo estimado em R$ 25,5 bilhões já está contabilizado no relatório orçamentário mais recente, que projeta déficit de R$ 67,3 bilhões. Sem essa receita extra, o rombo seria significativamente maior.
Por que a alíquota não voltou a zero
A cobrança nasceu em março, quando o barril internacional disparou por causa dos conflitos no Oriente Médio. O governo subiu o imposto de zero para 12% como parte de um pacote para amortecer o choque nos preços internos, especialmente do óleo diesel.
Em julho, ao renovar a medida, o Gecex — órgão executivo da Camex — justificou a manutenção pela necessidade de garantir matéria-prima para as refinarias brasileiras e evitar desabastecimento. A prorrogação atual repete o mesmo argumento: o cenário externo segue volátil e o abastecimento interno precisa de proteção.
- Março: Criação do imposto de 12% em meio à alta do barril.
- Julho: Primeira prorrogação com foco em abastecimento interno.
- Setembro: Extensão por 60 dias; arrecadação batia R$ 7,9 bi.
- Dezembro: Vigência final da alíquota atual.
O entrave judicial que o governo venceu
A medida não passou ilesa pelo Judiciário. Em agosto, a Justiça Federal no Distrito Federal chegou a suspender a cobrança para associados da ABEP (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás).
A liminar durou dias. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão após recurso da União, restabelecendo a validade do tributo para todos os exportadores. O episódio mostra que a segurança jurídica da medida, embora restabelecida, permanece um ponto de atenção para o setor.
O que observar nos próximos meses
Com a validade definida até o fim do ano, três variáveis ditam o próximo passo. A primeira é a cotação do Brent: se o barril recuar de forma sustentada, a pressão por zerar a alíquota cresce. A segunda é o comportamento do câmbio, que afeta o custo de importação de derivados.
A terceira, e talvez mais sensível, é a necessidade de caixa do Tesouro em 2025. Se a meta fiscal exigir receitas extraordinárias, a tendência é que novos decretos estendam ou transformem essa tributação. Para quem opera no setor — seja na ponta da exportação, na refinação ou na logística de diesel —, o planejamento tributário do primeiro trimestre do ano que vem deve contemplar os dois cenários: manutenção ou fim da alíquota extra.
