A Febrafite quer manter o início da reforma tributária em 1º de janeiro de 2027, mas propõe um “período de graça” de seis meses sem multas punitivas por erros de adaptação. A ideia é evitar o adiamento defendido por parte do setor produtivo e, ao mesmo tempo, não punir quem ainda tropeça nas novas regras.
Rodrigo Spada, presidente da entidade que reúne auditores fiscais estaduais, e Luciana Grillo, diretora técnica da Afresp, assinam a proposta. Eles argumentam que postergar o cronograma puniria justamente as empresas que já investiram milhões em sistemas e treinamento.
Por que não adiar a largada
O texto da deputada Any Ortiz (PP-RS) sugere empurrar tudo para 2028. Para os auditores, isso cria um precedente perigoso: quem garante que, daqui a um ano, o cenário estará mais maduro?
A experiência prática é o único remédio para falhas em mecanismos complexos como:
- Apuração assistida pelo Fisco
- RAD (Recolhimento pelo Adquirente)
- Split payment (pagamento fracionado do tributo na origem)
Esses instrumentos dependem de integração massiva de dados entre União, estados e municípios. Nenhum calendário antecipado elimina a necessidade de rodar o sistema real para descobrir onde ele trava.
O “período de graça” na prática
A proposta desenha 180 dias de transição com regras claras:
- Multas punitivas por infrações ligadas à adaptação: suspensas
- Tributos devidos: continuam sendo cobrados, com juros legais
- Fiscalização: atua normalmente, orientando e corrigindo procedimentos
- Fraudes e sonegação deliberada: seguem sujeitas a todas as sanções
Ou seja, o contribuinte que erra por desconhecimento ou falha de sistema não vira alvo de auto de infração. Quem tenta burlar a lei, vira.
Justiça com quem fez a lição de casa
Muitas empresas já contrataram consultorias, atualizaram ERPs e reorganizaram fluxos de caixa para estar prontas em janeiro. Adiar a reforma agora equivaleria a mudar as regras do jogo no meio da partida — beneficiando quem não se preparou.
Além disso, o Brasil carrega um histórico de prorrogações que viram adiamentos sucessivos. A confiança no ambiente de negócios depende, também, da previsibilidade: o Estado cumpre o que promete?
O que observar daqui pra frente
O debate agora migra para o Congresso. Se a emenda de adiamento avançar, a pressão por prazos maiores tende a crescer. Se a proposta da Febrafite for acolhida, o primeiro semestre de 2027 vira um laboratório real — com fiscais orientando, sistemas sendo testados em volume real e contribuintes aprendendo na prática.
Para quem decide em empresa ou escritório, o sinal é claro: prepare-se para janeiro. A data não deve mudar. O que pode mudar é o tratamento das falhas iniciais. E isso, no fim das contas, pode ser a diferença entre um contencioso caro e uma adaptação controlada.
