Justiça

CPI do Tapa-Buraco: o que está por trás da investigação que pode mudar as ruas da capital

Vereadores em sessão na Câmara Municipal de Campo Grande com buracos no asfalto ao fundo
Instalação da CPI do Tapa-Buraco na Câmara de Campo Grande para investigar contratos de recapeamento

A Câmara Municipal de Campo Grande oficializou nesta sexta-feira (6) a instalação da CPI do Tapa-Buraco, comissão que vai vasculhar contratos e execuções da recomposição asfáltica na capital. A primeira reunião já tem data marcada: segunda-feira (9). O que os vereadores encontrarem pode redesenhar a forma como a cidade cuida do próprio asfalto.

O colegiado tem prazo regimental de 120 dias — prorrogáveis — e poder de requisitar documentos, convocar testemunhas e enviar conclusões ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Mas o foco declarado não é apenas punir: a meta é propor um novo modelo de contratação para a conservação viária.

Quem comanda e como a composição foi desenhada

A presidência ficou com Luiza Ribeiro (PT), parlamentar da oposição ao Executivo. A relatoria coube a Dr. Vitor Rocha (PSDB). Completam o grupo Dr. Lívio (União Brasil), Beto Avelar (Progressistas) e Leinha (Avante). O presidente da Casa, Papy (PSDB), defendeu o equilíbrio da chapa: ter vereadores da base e da oposição no mesmo colegiado, segundo ele, garante profundidade sem paralisar os trabalhos.

Na prática, a presidência definirá o calendário e a ordem das oitivas — se começam por depoimentos ou pela análise documental. O relatório final deverá apontar responsabilidades, mas com olhos voltados para soluções estruturais.

O gatilho: orçamento despencou quase 70% em um ano

O pedido de CPI reuniu 24 assinaturas em outubro. O documento-base expõe uma redução brutal nos recursos previstos para o projeto de Modernização e Requalificação das Vias Urbanas:

  • 2025: R$ 132 milhões
  • 2026: R$ 40 milhões
  • Queda: cerca de 70%

Paralelamente, o Ministério Público já conduz 12 ações de improbidade administrativa e uma ação criminal sob sigilo — a Operação “Buraco Sem Fim”, que prendeu o coordenador dos serviços, Edvaldo Aquino, e outros investigados. As apurações apontam fraudes na medição: pagamentos por serviços não executados ou feitos pela metade.

Usina ociosa e silêncio do Executivo

Outro ponto que intriga os parlamentares é a subutilização da usina de pavimentação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional. A estrutura tem capacidade para produzir 120 toneladas/hora de CBUQ — massa asfáltica de menor custo operacional —, mas não estaria sendo aproveitada a contento.

No primeiro semestre de 2026, a Câmara aprovou pedido formal de informações sobre as obras viárias. O prazo regimental venceu sem resposta da prefeitura. No mesmo período, dos 24,6 mil pedidos de providências encaminhados à administração, quase 9 mil tratavam exclusivamente de buracos.

Canal direto com o morador e próximos passos

A comissão vai reativar um canal de WhatsApp para que a população envie fotos, vídeos e relatos de serviços malfeitos ou pavimento descolado. O número ainda não foi divulgado, mas a promessa é de que o cidadão vire fiscal direto do dinheiro público.

Na segunda-feira (9), os cinco vereadores definem calendário, ordem de depoimentos e quais documentos requisitar primeiro. As conclusões seguirão para MPMS e TCE-MS, com sugestões de alteração nos editais de licitação — a ideia é trocar contratos pontuais de “tapa-buraco” por acordos amplos de conservação da malha viária.

O que observar daqui para frente

Três variáveis vão ditar o ritmo e o impacto real desta CPI: a velocidade na obtenção de documentos que o Executivo até agora não entregou, a adesão popular ao canal de denúncias e a disposição política para transformar recomendações em mudanças legislativas. Se o relatório final resultar em um novo marco contratual para a conservação asfáltica, o legado da comissão ultrapassa a investigação — vira política pública. Acompanhe as atas das reuniões e os pedidos de informação protocolados: eles serão o termômetro real da profundidade desta apuração.