Justiça

Morte em caixa-d’água: dono é multado e versões conflitantes expõem falhas graves

Caixa-d'água subterrânea em obra de Santos onde pedreiro morreu por falta de equipamentos de proteção em espaço confinado
Local do acidente fatal em espaço confinado que resultou em multa de R$ 8,6 mil ao proprietário da obra.

Um proprietário em Santos foi multado em R$ 8,6 mil após a morte de um pedreiro de 27 anos dentro de uma caixa-d’água subterrânea. O caso levanta dúvidas sobre quem autorizou a entrada em espaço confinado sem equipamentos de proteção.

Bruno Reis dos Santos morreu em seu primeiro dia de trabalho, em setembro. Dois colegas que tentaram resgatá-lo também desmaiaram. A investigação revela contradições entre testemunhas e aponta para a ausência de contratação formal e de procedimentos de segurança.

O que aconteceu no bairro Vila Mathias

A obra ficava em um imóvel no bairro Vila Mathias. Bruno e outro trabalhador foram designados para limpar uma laje e, segundo relatos, também acessariam as caixas-d’água subterrâneas. As estruturas estavam lacradas com tábuas de madeira — precaução contra quedas e acúmulo de gases, conforme o técnico de segurança.

O colega que sobreviveu afirma que o mestre de obras ordenou a limpeza das caixas sem fornecer máscaras, capacetes ou qualquer orientação sobre riscos. A entrada precisou ser arrombada. Bruno entrou primeiro, desmaiou. O colega tentou puxá-lo, não conseguiu, saiu para pedir ajuda e, ao retornar, também perdeu a consciência.

Já o mestre de obras declarou à polícia que a dupla entrou sem autorização, antes de receber as instruções do técnico de segurança. A versão diverge no ponto central: quem determinou a entrada no espaço confinado.

Multa, intimação e a resposta da construtora

A Prefeitura de Santos aplicou a multa em outubro, citando irregularidades nas condições de segurança para trabalhadores e terceiros. Também emitiu intimação para correção dos problemas. A empresa responsável pela obra, a De.sign, contratou dois engenheiros de segurança após o acidente e afirma ter respondido a todas as intimações dos órgãos municipais e federais.

Novas fiscalizações não encontraram outras irregularidades até o momento. O valor da multa — R$ 8,6 mil — é considerado baixo por especialistas em segurança do trabalho diante da gravidade do ocorrido.

Trabalhadores sem registro e documentos atrasados

O boletim de ocorrência traz um detalhe crítico: Bruno e o colega não possuíam contratação formal no dia do acidente. A engenheira responsável pela documentação confirmou que os papéis de Bruno chegaram apenas após a morte. O outro trabalhador, segundo o mestre de obras, foi levado pela vítima para uma diária avulsa, sem previsão de contratação.

  • Bruno: 27 anos, primeiro dia de serviço, documentos entregues pós-morte
  • Colega: diária informal, sem EPI, sem treinamento, desmaiou duas vezes
  • Mestre de obras: alega entrada não autorizada
  • Técnico de segurança: tanques lacrados por risco de gases e quedas

Essa precarização expõe uma falha sistêmica: a obra operava com mão de obra informal em atividade de alto risco, sem o devido processo de admissão, exames admissionais ou treinamento para espaço confinado — exigência da NR-33.

O que a perícia ainda precisa esclarecer

A Polícia Civil aguarda laudos para identificar o agente químico inalado. Caixas-d’água subterrâneas lacradas por longos períodos podem acumular gás carbônico, metano, sulfeto de hidrogênio ou oxigênio em concentração abaixo do seguro. Sem medição prévia e ventilação forçada, a entrada é letal em minutos.

O técnico de segurança informou à polícia que qualquer serviço no interior das estruturas deveria ser comunicado previamente. Não houve comunicação. Não houve permissão de entrada. Não houve monitoramento atmosférico. A cadeia de falhas é longa.

O que observar daqui para frente

O inquérito policial e as investigações do Ministério do Trabalho devem apontar responsabilidades criminais e administrativas. Para empregadores e contratantes, o caso reforça: a gestão de espaços confinados exige planejamento escrito, profissionais habilitados, equipamentos certificados e trabalhadores formalmente admitidos e treinados antes de qualquer atividade. A economia com segurança custou uma vida e expôs o dono do imóvel, a construtora e os gestores da obra a consequências jurídicas que estão apenas começando.