A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) regras que obrigam operadoras a bloquear mensagens originadas de códigos curtos não registrados. A medida atinge diretamente o modelo A2P — usado por bancos, varejo e logística para autenticação e marketing — e estabelece prazo de 90 dias para adequação total. Quem não estiver no diretório oficial, simplesmente para de entregar.
O que muda na prática para quem envia em massa
Até aqui, era comum agregadores compartilharem um mesmo código curto (aqueles números de 5 ou 6 dígitos, como “29222”) para dezenas de clientes diferentes. A nova norma veda esse compartilhamento: cada código passa a ser de uso exclusivo de uma única pessoa jurídica.
Além disso, as teles terão de manter um diretório setorial centralizado, de consulta pública, onde qualquer um pode verificar qual empresa está por trás de determinado remetente. A transparência deixa de ser opcional para virar exigência regulatória.
Prazo curto e diretório público: o cronograma que importa
O relógio começou a correr em 4 de novembro de 2026. As prestadoras têm até o início de fevereiro de 2027 para implementar o bloqueio de tráfego não cadastrado e publicar o diretório. Na prática, isso significa que janeiro será o mês decisivo para testes e validação de rotas.
Empresas que dependem de fornecedores de disparo em massa precisam confirmar, ainda esta semana, se seus parceiros já solicitaram os códigos dedicados junto às operadoras. Atraso aqui significa mensagem não entregue — e, no caso de 2FA, usuário barrado no login.
Por que o modelo A2P virou alvo principal
O canal A2P (Application-to-Person) concentra a maior parte das tentativas de golpes via SMS, como falsos boletos, phishing de banco e links maliciosos disfarçados de atualização de cadastro. A facilidade de alugar códigos compartilhados permitia que criminosos se escondessem atrás de remetentes legítimos.
Com a identificação unívoca, a rastreabilidade salta de “difícil” para “imediata”. Se um código disparar spam ou fraude, a Anatel e as teles saberão exatamente qual CNPJ responderá pelo abuso.
Checklist rápido para conformidade
- Valide seu código: Confirme se seu remetente curto está registrado exclusivamente no seu CNPJ.
- Exija do fornecedor: Peça comprovante de cadastro no diretório setorial da Anatel.
- Teste a entrega: Faça disparos de teste para números de diferentes operadoras antes de fevereiro.
- Monitore reputação: Códigos com altas taxas de bloqueio ou denúncia podem ser suspensos preventivamente.
O efeito colateral nos pequenos agregadores
Players menores, que operavam na revenda de capacidade de grandes hubs sem registro próprio, tendem a sair do mercado ou serem absorvidos. O custo de conformidade — registro de código, manutenção de compliance, resposta a incidentes — eleva a barreira de entrada.
Para o contratante final, isso reduz a oferta de “disparo barato”, mas aumenta a confiabilidade de quem permanece. Vale revisar contratos e SLAs de entrega ainda neste trimestre.
O que observar daqui para frente
A fiscalização deve começar com foco educativo, mas multas por descumprimento do bloqueio ou uso indevido de códigos já estão previstas no regulamento geral de direitos do consumidor de telecom. Acompanhe as publicações da Anatel nas próximas semanas: a lista de códigos registrados e as primeiras sanções servirão de termômetro para a seriedade da aplicação. Paralelamente, avalie a migração gradual para RCS (Rich Communication Services), que traz verificação nativa de remetente e deve se tornar o padrão de mercado nos próximos dois anos.
