A Justiça do Rio determinou a avaliação completa da Refinaria de Manguinhos para definir o valor e as alternativas de reaproveitamento da estrutura. A falência foi decretada em 31 de agosto e peritos têm apenas dez dias para iniciar os trabalhos. O que está em jogo vai muito além de equipamentos parados.
Por que a pressa na avaliação?
A 5ª Vara Empresarial da Capital considerou o laudo indispensável para o andamento do processo. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou que o complexo possui características técnicas únicas, limitando seu uso à produção de combustíveis ou atividades correlatas. Essa restrição técnica reduz o universo de compradores, mas aumenta o valor estratégico para o setor.
O magistrado frisou ainda que a retomada da atividade industrial pode gerar empregos diretos e indiretos. Além disso, permitiria que o Estado e demais credores recuperassem parte dos valores devidos. A avaliação preliminar deve ser entregue em 30 dias.
O papel de cada instituição no processo
Três atores principais foram designados para acompanhar a perícia, cada um com atribuições específicas:
- Estado do Rio e Instituto Combustível Legal (ICL): monitoram as diligências com equipes técnicas próprias.
- ANP: indica profissional para fiscalizar os trabalhos e avaliar os produtos ainda armazenados nos tanques.
Essa governança compartilhada busca garantir transparência técnica e jurídica em um ativo de alta complexidade regulatória.
A proposta de terminal para combustíveis apreendidos
Um dos caminhos em estudo prevê o uso temporário da estrutura como terminal de armazenamento de combustíveis retidos por autoridades públicas. A ideia partiu do ICL e ganhou aval para estudos aprofundados. Contudo, o juiz foi enfático: a autorização para analisar a viabilidade não equivale a permissão para ocupar ou operar a refinaria.
Essa distinção jurídica é crucial. Evita que a expectativa de uso imediato crie passivos ambientais ou operacionais antes da conclusão do inventário.
O que observar daqui para frente
O laudo preliminar, esperado para dezembro, ditará o ritmo das próximas decisões. Investidores e credores devem monitorar três variáveis: o valor de mercado atribuído aos ativos, a viabilidade econômica da proposta de terminal e eventuais exigências da ANP para relicenciamento. O desfecho desse processo servirá de parâmetro para outros ativos industriais ociosos em recuperação judicial no país.
