O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) determinou que suas associadas congelem qualquer negociação coletiva sobre redução de jornada. A razão: a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 ainda carece de regulamentação complementar, e fechar acordos agora pode gerar passivos milionários.
A orientação, emitida em 30 de outubro, pegou muitos gestores de surpresa. Afinal, o relógio já está correndo — e as primeiras mudanças entram em vigor em menos de dois meses.
O calendário que ninguém pode ignorar
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, estabelece uma transição em duas etapas. Entender as datas é essencial para não ser atropelado:
- 16 de dezembro de 2024: adoção obrigatória da escala 5×2 (dois dias de descanso remunerado) e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
- 16 de dezembro de 2025: jornada cai para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Até lá, sindicatos patronais e de trabalhadores devem negociar as cláusulas de convenções e acordos coletivos. O problema: a lei complementar que definirá regimes diferenciados — inclusive para a construção — ainda não existe.
Por que o setor teme assinar agora
O comunicado do Sinicon é taxativo: o risco de insegurança jurídica é alto. Se uma empresa firma acordo hoje com base em interpretação própria da emenda, e a regulamentação posterior trouxer regras diferentes, o instrumento pode ser anulado — ou, pior, gerar passivos trabalhistas retroativos.
Além disso, a construção pesada e de infraestrutura tem particularidades que tornam a conta mais complexa. Equipes precisam ser coordenadas em etapas sequenciais, muitos operários recebem por produtividade e a escassez de mão de obra especializada já é crônica.
O impacto no bolso: números que assustam
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) fez as contas. A redução de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, pode elevar em até 15% o custo direto da mão de obra nos canteiros. No custo total da obra, a alta estimada é de pelo menos 6%.
Para um setor que opera com margens apertadas e contratos de longo prazo, esse percentual pode tornar inviáveis projetos já licitados ou em andamento. Não é à toa que a entidade classifica o cenário como “alerta vermelho”.
O contraponto: emprego em alta histórica
Curiosamente, o setor vive um momento de fôlego no emprego. Nos primeiros oito meses de 2024, as obras de infraestrutura criaram 79.065 vagas formais — o melhor resultado para o período desde o início da série histórica do Novo Caged. A demanda por mão de obra nunca esteve tão forte.
Essa dinâmica cria um paradoxo: as empresas precisam de mais gente, mas a nova regra encarece cada trabalhador. A saída pode estar na produtividade, mas isso exige tempo, tecnologia e gestão — recursos que não aparecem da noite para o dia.
O que observar daqui para frente
A regulamentação complementar é a peça que falta. Ela definirá se a construção terá regimes especiais de duração do trabalho e descanso — algo que a emenda prevê expressamente. Enquanto o Congresso não entrega o texto, o conselho mais seguro é manter os contratos atuais e preparar cenários.
Empresários devem mapear agora: qual o custo real de cada hora extra evitada? Quais frentes de obra podem ser rearranjadas sem perder prazo? E, principalmente, qual o caixa necessário para absorver o choque de 6% a 15% nos custos? Quem fizer esse dever de casa antes da lei sair na frente — e dorme mais tranquilo em dezembro.
