Lideranças do Centrão protocolaram uma Proposta de Emenda à Constituição que substitui o sistema proporcional pelo voto distrital misto na escolha de deputados e vereadores. A transição começaria em 2030, com aplicação total em 2034. O eleitor passa a ter dois votos, e a regra do quociente eleitoral deixa de existir para metade das cadeiras.
O texto tem apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB. PT, PL e Novo foram convidados a negociar. Se aprovada, a reforma redesenha o mapa político dos próximos dez anos.
Como funciona o modelo atual e por que ele está na mira
Hoje, o eleitor vota em um candidato ou na legenda. As vagas são distribuídas pelo quociente eleitoral: votos válidos divididos pelo número de cadeiras. Um partido que atinge cinco quocientes elege os cinco mais votados internamente, mesmo que o quinto tenha menos votos que candidatos de outras siglas.
Em 2022, essa regra elegeu parlamentares com votações individuais baixas, “puxados” por colegas de partido. A cláusula de barreira de 10% do quociente, criada em 2015, reduziu o efeito, mas não eliminou a distorção.
Exemplo prático: Candidato A faz 5.000 votos e entra. Candidato B faz 6.000 votos e fica fora porque seu partido não atingiu o quociente necessário.
O que o voto distrital misto propõe na prática
A PEC divide as cadeiras ao meio. Metade eleita por distrito — o mais votado leva, voto majoritário puro. A outra metade por lista fechada: o eleitor vota no partido, e a legenda define a ordem dos eleitos internamente.
- Voto distrital: estado ou município dividido em distritos; um eleito por área.
- Voto em lista: partidos apresentam lista ordenada; eleitos seguem a ordem pré-definida.
- Dois votos por eleitor: um no candidato do distrito, outro na legenda.
Na hipótese de uma Assembleia com 100 vagas, 50 saem do distrito e 50 da lista. Votos dados a perdedores no distrito não migram para a legenda — acabam ali.
Impacto direto: campanhas mais baratas, minorias sob risco
Defensores argumentam que o distrito reduz custos: o candidato percorre área menor, gasta menos com estrutura e mídia. A proximidade com o eleitor também aumenta a cobrança por resultados locais.
Críticos apontam dois perigos. Primeiro, o gerrymandering: quem controla o desenho dos distritos pode manipular fronteiras para garantir maiorias artificiais — prática comum nos EUA. Segundo, minorias políticas dispersas perdem representação: votos “perdidos” no distrito não ajudam a eleger ninguém na lista.
Outro ponto sensível: a lista fechada fortalece caciques partidários. Quem comanda a máquina define quem ocupa as primeiras posições — e, portanto, quem se elege.
Cronograma e próximos passos no Congresso
A PEC ainda não tem relator designado. Dois projetos de 2017 (PL 86 e PL 345), já aprovados no Senado, servem de base técnica. O Centrão quer votação em dois turnos na Câmara e no Senado ainda em 2026.
Se o calendário se mantiver:
- 2026: aprovação da PEC.
- 2030: eleição de transição (regras mistas).
- 2034: modelo distrital misto plenamente vigente.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o resultado final: o critério de divisão dos distritos (população, geografia, histórico de votação), a regra de fidelidade partidária na lista fechada e a cláusula de desempenho para legendas acessarem a lista. O desenho dos distritos, especialmente, será a batalha silenciosa que moldará o Congresso por décadas. Acompanhe a escolha do relator e as audiências públicas — ali se decide se o voto do eleitor vale mais pelo endereço ou pela ideologia.
