A vitória democrata nas midterms reacendeu o debate sobre a permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em solo americano, mas a legislação dos EUA coloca um freio duro nas expectativas de deportação imediata. O destino do parlamentar está nas mãos do Executivo, não do Legislativo.
Especialistas em direito migratório e relações internacionais ouvidos pela reportagem são unânimes: o Congresso não tem poder para expulsar ninguém. A decisão cabe ao Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio, e ao Departamento de Segurança Interna (DHS), ambos subordinados a Donald Trump.
Por que o Congresso não pode deportar ninguém
A confusão nas redes sociais — alimentada pela hashtag #DeportTheBolsonaros — ignora a separação de poderes nos EUA. Conforme explica Roberto Uebel, coordenador do NENAM/ESPM, a jurisdição do Congresso é legislativa e fiscalizatória, não executiva.
Vitelio Brustolin, professor da UFF, detalha a hierarquia burocrática:
- Revogação de visto: Impede novas entradas, mas não obriga a saída imediata de quem já está no país.
- Deportação: Processo judicial administrativo que determina a retirada forçada.
- Expulsão: Medida compulsória baseada em regras migratórias específicas.
Ou seja, mesmo com maioria nas duas Casas, democratas não assinam ordens de saída. O máximo que alcançam é pressão política.
A arma real: investigação e desgaste político
Se não podem deportar, podem investigar. Uma maioria na Câmara basta para abrir comissões e convocar autoridades — como o próprio Marco Rubio — a explicar se houve favorecimento na concessão de vistos ou na entrada da família Bolsonaro.
Tomaz Paoliello, da PUC-SP, ressalta que o Congresso tem histórico de forçar o Executivo a recuar via oversight (supervisão). Contudo, alerta: o acesso a documentos sensíveis esbarra no privilégio executivo, o que pode travar apurações por meses em disputas judiciais.
Até agora, 25 deputados democratas assinaram carta questionando o Departamento de Estado sobre a suposta ajuda à fuga do senador, citando a restrição judicial brasileira à sua saída. O Comitê de Relações Exteriores da Câmara endossou o pedido.
Por que o caso deve ficar em segundo plano
Apesar do barulho, a agenda democrata para 2025-2026 tem outros alvos. Paoliello projeta foco total em:
- Economia doméstica e custo de vida;
- Bloqueio de pautas orçamentárias de Trump;
- Construção de narrativa para a disputa presidencial de 2028.
Uebel vai além: aposta que a prioridade número um será um processo de impeachment — seja para destituir, seja para sangrar a imagem republicana até a próxima eleição. Trump já sobreviveu a dois (2019 e 2021), ambos aprovados na Câmara e rejeitados no Senado.
Brasileiros eleitos nos EUA que fazem oposição a Trump também dividem atenções, mas o tema “Flávio Bolsonaro” não mobiliza o eleitorado americano médio, focado em inflação e emprego.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definem o desfecho nos próximos meses:
- Posicionamento de Marco Rubio: Se o secretário de Estado ignorar as convocações, a tensão institucional escala.
- Decisão judicial brasileira: Se o STF decretar prisão preventiva, o pedido de extradição formal muda o jogo diplomático.
- Calendário eleitoral EUA: Quanto mais perto de 2026, menos apetite haverá para desgastes internacionais de baixa repercussão interna.
Resumo prático: sem ordem judicial brasileira de prisão ou mudança radical na política externa de Trump, Flávio Bolsonaro tende a permanecer nos EUA sob proteção do atual governo americano, independentemente da cor partidária do Congresso.
