O Governo Federal oficializou a inclusão do Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Programa Nacional de Desestatização. O decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), abre caminho para a gestão privada do terminal por meio do programa AmpliAR. A medida atinge 13 aeroportos regionais em sete estados.
Mais do que uma mudança administrativa, a decisão sinaliza uma aposta federal no potencial turístico do Sul do Piauí. A região abriga o Parque Nacional Serra da Capivara, Patrimônio Mundial da UNESCO, mas sofre historicamente com a infraestrutura aeroportuária limitada.
Como funciona o novo modelo de concessão
O programa AmpliAR prevê um processo simplificado de seleção de operadores privados. Cada terminal receberá contrato individual, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conduzirá os procedimentos licitatórios. Caso não haja propostas consideradas viáveis, o Ministério de Portos e Aeroportos poderá acionar outros modelos de concessão previstos em lei.
A estrutura prevê que o investidor assuma operação, manutenção e ampliação da infraestrutura. Em troca, explora receitas comerciais e tarifárias por prazo determinado. O modelo já foi testado em terminais de maior porte e agora desce para a aviação regional.
Os 13 aeroportos contemplados no decreto
Além da Serra da Capivara, a lista inclui terminais estratégicos no Nordeste e Norte do país. Confira a relação completa:
- Bahia: Horácio de Mattos (Lençóis) e Paulo Afonso
- Pernambuco: Santa Magalhães (Serra Talhada), Garanhuns e Araripina
- Maranhão: Barreirinhas
- Tocantins: Araguaína
- Mato Grosso: Porto Alegre do Norte
- Rondônia: Cacoal e Vilhena
- Ceará: Comandante Ariston Pessoa (Cruz) e Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar (Aracati)
A concentração no Nordeste (nove dos 13 terminais) reflete a política de integração regional e estímulo ao turismo de lazer e negócios em áreas hoje dependentes de acesso rodoviário precário.
Impacto direto para investidores e empresários locais
Para o trade turístico piauiense, a concessão pode representar a quebra de um gargalo logístico. Hoje, o acesso à Serra da Capivara depende majoritariamente de deslocamentos terrestres longos a partir de Petrolina (PE) ou Teresina (PI). Voos regulares e confiáveis alterariam a equação de viabilidade de pacotes turísticos e eventos na região.
Empresários de hotelaria, receptivo e alimentação devem monitorar o cronograma de leilões. A entrada de operador privado costuma trazer exigências de melhoria de pista, terminal de passageiros e equipamentos de navegação — investimentos que, somados, superam a casa de dezenas de milhões de reais.
O que observar nos próximos meses
A publicação do decreto é apenas o ato autorizativo. O próximo passo crítico é a modelagem econômico-financeira de cada terminal, a cargo da Anac com apoio do Ministério. Editais de concessão simplificados devem ser publicados ainda em 2024, com leilões projetados para o primeiro semestre de 2025.
Dois indicadores merecem atenção: a atratividade dos terminais para operadores de médio porte e a disposição do governo em oferecer garantias de demanda mínima ou subsídios cruzados. Sem esses elementos, aeroportos de baixa movimentação atual podem receber propostas frágeis ou nenhum lance.
Para quem atua no turismo, logística ou investimento imobiliário no Sul do Piauí, o sinal é claro: a janela de planejamento estratégico se abriu. Quem estruturar projetos agora — antecipando a malha aérea futura — larga na frente quando os primeiros voos comerciais regulares decolarem da Serra da Capivara sob nova gestão.
