A Vertex Formuladora obteve na Justiça o sinal verde para iniciar a produção de gasolina em Sorocaba (SP) no começo de 2027, desafiando uma suspensão da ANP que vigora desde julho de 2025. A agência reguladora, inclusive, recomendou o fim definitivo dessa modalidade de fabricação. O desfecho desse braço de ferro jurídico pode redesenhar a concorrência no setor de combustíveis.
O que é formulação e por que a ANP quer acabar com ela
A técnica autorizada para a Vertex consiste na mistura de correntes de hidrocarbonetos — como a nafta — para produzir gasolina, sem passar pelo processo de refino tradicional. Em julho de 2025, a diretoria da ANP aprovou estudo técnico que classifica a atividade como de “benefícios muito baixos” para o abastecimento e “custos fiscais muito altos”.
A posição da agência baseia-se em investigações como a Operação Carbono Oculto, que expuseram fraudes tributárias no setor. A última empresa a operar nesse modelo, a Copape, teve a autorização cassada em 2024 após infrações sucessivas.
A brecha judicial que virou o jogo
A Vertex argumenta que protocolou o pedido de licença em julho de 2024, um ano antes da suspensão da ANP, e que as obras começaram em dezembro de 2022. Em 2025, a 3ª Vara Federal de Sorocaba determinou que a agência continuasse a análise do processo.
O movimento decisivo veio em setembro: o desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, do TRF-3, deu prazo de cinco dias para a ANP concluir a tramitação e emitir autorização provisória. A agência recorreu à AGU e alerta: se o entendimento judicial mudar, a permissão será revista.
R$ 60 milhões e uma aposta de longo prazo
O diretor-geral Daniel Kurtinaitis afirma que a insegurança jurídica ameaça um projeto idealizado entre 2021 e 2022. A estrutura já erguida às margens da Castelo Branco contempla:
- Investimento total: R$ 60 milhões;
- Armazenagem: 13 tanques com capacidade para 35 milhões de litros;
- Produção autorizada: 100 milhões de litros/mês (cerca de 0,05% da produção nacional);
- Ramp-up: até 12 meses para atingir a capacidade máxima.
O plano estratégico prevê ampliar a tancagem para 65 milhões de litros, instalar usina solar e, no futuro, construir uma unidade de refino no mesmo terreno.
Mercado vê “vulnerabilidade regulatória” e risco de distorção
O ICL (Instituto Combustível Legal), financiado por grandes players de produção e distribuição, classifica a decisão judicial como perigosa. Para a entidade, autorizações individuais concedidas em meio a uma revisão regulatória ampliam a insegurança jurídica e criam distorções competitivas.
A preocupação central é que a formulação dificulte a fiscalização e abra brechas para fraudes fiscais, comprometendo a concorrência leal. Kurtinaitis rebate: “O processo de formulação é comum no mercado nacional e internacional”, citando seu uso em refinarias e centrais petroquímicas.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão se a fábrica de Sorocaba vira realidade permanente ou um ativo encalhado: o julgamento final do recurso da AGU no TRF-3, a conclusão da revisão regulatória da ANP sobre o fim da formulação e o precedente que esse caso abre para novos entrantes. Se a Justiça mantiver a liminar, o setor ganha um player de nicho em 2027; se cair, o investimento de R$ 60 milhões vira caso de estudo sobre risco regulatório no Brasil.
