O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na terça-feira, 3 de novembro, uma audiência pública decisiva sobre a medida provisória que proibiu as apostas online no Brasil. Das 28 entidades convidadas a falar, nenhuma representa a saúde pública, a defesa do consumidor ou a proteção da infância. A lista é dominada por quem fatura com o setor: dez clubes de futebol, cinco associações de apostas e quatro grupos empresariais de radiodifusão.
Quem tem voz na mesa do STF?
A composição expõe um desequilíbrio gritante. Clubes da Série A receberam cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios das bets em 2025, o equivalente a 7% de suas receitas totais. No mesmo período, os apostadores perderam R$ 37 bilhões nas plataformas. O que o futebol arrecadou corresponde a menos de 3% do que as famílias deixaram nos sites.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu o viés e pediu a ampliação do rol de participantes. Trinta e nove organizações da sociedade civil, entre elas a CLARICE, assinaram pedido ao ministro Luiz Fux por representação equânime. Até o momento, a lista só foi expandida para incluir o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério do Esporte.
O impacto que não aparece nos balanços
Uma pesquisa nacional realizada em julho pela CLARICE, em parceria com a Estratégia Latina e o Instituto IDEIA, ouviu mais de 2 mil mulheres das classes C, D e E. Os dados revelam que a aposta não fica restrita ao celular de quem joga; ela entra na casa e reorganiza o orçamento familiar.
- 4 em cada 10 brasileiras já apostaram online.
- A maioria joga para complementar a renda: conta de luz, material escolar, festa do filho.
- Entre mulheres que convivem com apostadores, 14% deixaram de pagar contas e 1 em cada 4 relata brigas e perda de confiança.
- 23% dos brasileiros conhecem ou presenciaram situações em que a aposta contribuiu para violência familiar.
- Das que quiseram parar e não buscaram ajuda, 65% citaram vergonha como barreira.
Esses números mudaram o debate público. Em julho, 62% das mulheres apoiavam a proibição das casas de apostas, contra 50% dos homens. Em outubro, com a MP em vigor, o Datafolha registrou 78% de apoio à proibição em todo o país — alta de 13 pontos percentuais em relação a novembro de 2024.
A conta que o SUS paga e as famílias sentem
O argumento fiscal também precisa ser lido por inteiro. Entre fevereiro e setembro de 2025, o setor arrecadou R$ 6,8 bilhões em tributos e destinações federais. Pela lei, 1% da parcela destinada a políticas públicas vai para o Ministério da Saúde: cerca de R$ 33 milhões até agosto.
Em contrapartida, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima em pelo menos R$ 30,6 bilhões por ano os custos de saúde associados a jogos e apostas. Essa fatura é paga pelo SUS e pelas próprias famílias, enquanto a receita tributária mal cobre a ponta do iceberg.
O que muda se a proibição cair agora
Uma audiência pública serve para instruir uma decisão judicial. Quando ela escuta apenas quem perde receita com a proibição, a pergunta inevitável é: a serviço de quem atua o processo? Suspender a MP antes de ouvir as famílias equivaleria a decidir primeiro e escutar depois — justamente o inverso do devido processo democrático.
A medida provisória segue agora para o Congresso Nacional, onde o debate deve ocorrer com tempo, dados e todas as perspectivas à mesa. Até lá, a manutenção da proibição funciona como um freio necessário para que a regulamentação não atropele a proteção social.
O que observar nas próximas semanas
Três frentes merecem atenção de investidores, gestores e formuladores de política:
- Tramitação no Congresso: prazos de validade da MP, emendas apresentadas e posicionamento das bancadas temáticas (esporte, saúde, economia).
- Desdobramentos da audiência: se o STF acolherá novos participantes e como o relatório final ponderará os custos sociais versus arrecadação.
- Impacto no futebol: cenários de substituição de patrocínio, fluxo de caixa dos clubes e eventuais renegociações de contratos vigentes.
O Brasil ganha quando escuta todos os lados. O custo de ouvir apenas um já está sendo pago — e a fatura chega, todo mês, na casa de milhões de famílias.
