Justiça

STF ouve só quem lucra com bets: mulheres e saúde ficam de fora

Ministros do STF em audiência sobre apostas online com representantes de clubes e bets, sem entidades de saúde
STF ouve apenas quem lucra com bets, excluindo saúde e defesa do consumidor.

O Supremo Tribunal Federal marca para terça-feira uma audiência pública decisiva sobre a medida provisória que proibiu apostas online no Brasil. A lista de 28 convidados revela um desequilíbrio gritante: clubes de futebol, federações esportivas, operadoras de apostas e emissoras que veiculavam a publicidade. Nenhuma entidade de saúde pública, defesa do consumidor ou proteção à infância foi chamada para falar.

Quem vai representar as famílias que perdem renda, a mulher que deixa de comprar comida para pagar a dívida do marido, a adolescente que aposta com CPF de adulto sem barreiras? A resposta curta: ninguém.

O que a pesquisa “Mulheres & Bets” trouxe à tona

Em julho, depois de um ano e meio de mercado regulado, o estúdio CLARICE — em parceria com a Estratégia Latina e o Instituto IDEIA — ouviu mais de 2 mil mulheres em todo o país e fez 60 entrevistas em profundidade nas classes C, D e E. Os números expõem uma realidade que os balanços financeiros não mostram:

  • 40% das brasileiras já apostaram — a maioria não para enriquecer, mas para fechar a conta de luz, comprar material escolar ou fazer o bolo de aniversário do filho.
  • 14% das mulheres que convivem com apostadores deixaram de pagar contas por causa das perdas do parceiro ou familiar.
  • Uma em cada quatro relata brigas e perda de confiança dentro de casa.
  • 23% dos brasileiros conhecem ou presenciaram violência familiar ligada às apostas.
  • 65% das que quiseram parar e não pediram ajuda citaram vergonha como motivo.

“Às vezes não tem um grão de comida dentro de casa porque a pessoa jogou”, contou uma entrevistada de 24 anos, na Bahia. A aposta não fica no celular. Ela entra na casa, na geladeira, na relação de confiança.

O apoio à proibição disparou quando as famílias foram ouvidas

Em julho, 62% das mulheres já apoiavam o fim das casas de apostas, contra 50% dos homens. Em outubro, com a medida provisória em vigor, o Datafolha registrou 78% de apoio à proibição em todo o país — 13 pontos acima de novembro de 2024. O tema saiu das páginas de economia e virou debate de mesa de cozinha: saúde mental, proteção de crianças, sustentabilidade familiar.

A conta que não fecha: receita do futebol vs. prejuízo das famílias

O argumento econômico precisa ser colocado na mesa. Em 2025, os clubes da Série A receberam cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios das bets, o equivalente a 7% de suas receitas totais. No mesmo período, os apostadores perderam R$ 37 bilhões nas plataformas. O que o futebol embolsou representa menos de 3% do que as famílias deixaram lá.

Sobre a arrecadação tributária: entre fevereiro e setembro de 2025, o setor recolheu R$ 6,8 bilhões em tributos e destinações federais. A lei reserva 1% da parcela destinada a políticas públicas para o Ministério da Saúde. Até agosto, haviam chegado à pasta cerca de R$ 33 milhões.

Enquanto isso, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima em pelo menos R$ 30,6 bilhões por ano os custos de saúde associados a jogos e apostas. Quem paga essa conta é o SUS e as próprias famílias.

AGU e sociedade civil pediram equilíbrio — a resposta foi tímida

A própria Advocacia-Geral da União reconheceu que a composição da audiência é “predominantemente composta por entidades esportivas e operadoras” e solicitou a inclusão de organizações como Idec, Dieese e CNBB. Trinta e nove entidades da sociedade civil, entre elas a CLARICE, escreveram ao ministro Luiz Fux pedindo representação equânime.

Até agora, a lista foi ampliada uma única vez: para incluir o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério do Esporte. Duas entidades que também têm interesse direto na receita do setor.

O que está em jogo na terça-feira — e no Congresso

Uma audiência pública serve para instruir uma decisão judicial. Quando ela escuta só quem perde receita com a proibição, a pergunta inevitável surge: a serviço de quem ela está? Uma escuta parcial interessa a quem prefere que o custo humano permaneça invisível.

A medida provisória segue agora para o Congresso Nacional, onde o debate deve ser feito por inteiro, com tempo e dados. Até lá, ela precisa ser mantida. Suspender a proibição antes de ouvir as famílias seria decidir primeiro e escutar depois.

O que observar daqui para frente

As mulheres brasileiras já estão agindo. Nas entrevistas, elas contaram que confrontam, negociam dívidas, tomam o celular de quem joga, procuram a igreja, dormem na porta do quarto dos filhos. Quando perguntadas, dizem com clareza o que querem.

Os próximos passos a monitorar:

  • Se o STF ampliará a lista de expositores para incluir saúde, consumidor e infância antes da audiência.
  • Como o Congresso vai tratar a MP — se fará o debate com dados de impacto social ou apenas com lobby setorial.
  • Se o 1% destinado à saúde sairá do papel em volume compatível com o custo real (R$ 30,6 bi/ano estimados).
  • A regulamentação de barreiras efetivas para impedir menores de apostar com CPF de terceiros — falha gritante hoje.

O Brasil ganha muito quando escuta todos os lados. Perde muito quando escuta só um. A terça-feira vai mostrar qual lado as instituições escolheram ouvir.