Justiça

STF ouve só quem lucrou com bets e ignora famílias endividadas

Fachada do STF em Brasília com símbolos de apostas online e balança da justiça representando audiência sobre bets
STF realiza audiência sobre proibição de apostas online ouvindo apenas setores que lucram com bets

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira, 3 de novembro, uma audiência pública decisiva sobre a medida provisória que proibiu as apostas online no Brasil. A lista de 28 convidados expõe um desequilíbrio gritante: clubes de futebol, federações esportivas, associações do setor de apostas e veículos de comunicação que faturavam com publicidade. Não há nenhuma entidade de saúde pública, defesa do consumidor ou proteção à infância entre os expositores.

A pergunta que fica no ar é simples: quem vai falar por quem perdeu dinheiro, saúde e paz em casa?

O lado invisível da conta

Enquanto o debate público girava em torno de arrecadação, patrocínios e receitas dos clubes, a pesquisa Mulheres & Bets resolveu ouvir quem vive o problema dentro de casa. Realizada em julho pela CLARICE em parceria com a Estratégia Latina e o Instituto IDEIA, o estudo fez mais de 2 mil entrevistas e 60 conversas em profundidade com mulheres das classes C, D e E.

Os números revelam uma realidade bem diferente da narrativa do “entretenimento”:

  • 4 em cada 10 brasileiras já apostaram;
  • A maioria joga para complementar a renda (conta de luz, material escolar, alimentação);
  • Quando perdem, o buraco abre no orçamento doméstico: 14% deixaram de pagar contas por causa do vício de alguém da casa;
  • 23% dos brasileiros conhecem ou presenciaram violência familiar ligada às apostas;
  • 65% das que quiseram parar não buscaram ajuda por vergonha.

Onde o dinheiro realmente vai

O argumento econômico dos defensores das bets costuma citar dois pilares: patrocínio esportivo e arrecadação tributária. Os dados, porém, mostram a assimetria dessa conta.

Em 2025, os clubes da Série A receberam cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios — apenas 7% de suas receitas totais. No mesmo período, os apostadores perderam R$ 37 bilhões nas plataformas. O que entrou no futebol equivale a menos de 3% do que saiu do bolso das famílias.

Sobre os impostos: entre fevereiro e setembro de 2025, o setor recolheu R$ 6,8 bilhões em tributos e destinações federais. A lei reserva 1% dessa fatia para o Ministério da Saúde. Até agosto, haviam chegado à pasta cerca de R$ 33 milhões. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima que os custos anuais de saúde associados aos jogos superem R$ 30,6 bilhões. A conta fecha no vermelho para o SUS e para as famílias.

Pressão por equilíbrio na escuta

A própria Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu o viés da lista inicial e pediu a inclusão de entidades como Idec, Dieese e CNBB. Trinta e nove organizações da sociedade civil, incluindo a CLARICE, protocolaram pedido ao ministro Luiz Fux exigindo representação equânime.

Até o momento, a única ampliação aceita foi a inclusão do Comitê Olímpico do Brasil e do Ministério do Esporte — ainda do lado esportivo.

O que está em jogo na terça-feira

Uma audiência pública serve para instruir a decisão do Judiciário. Se ela escuta apenas quem perde receita com a proibição, a quem serve o rito? A medida provisória segue agora para o Congresso Nacional, onde o debate precisa ser feito por inteiro, com tempo e dados.

Suspender a proibição antes de ouvir as famílias seria decidir primeiro e escutar depois. As mulheres brasileiras já estão agindo: confrontam dívidas, tomam celulares, protegem filhos e dizem com clareza o que querem. A terça-feira vai mostrar se as instituições estão dispostas a ouvi-las com o mesmo peso que dão aos balanços dos clubes.

O que observar daqui para frente

O desfecho dessa audiência dita o ritmo da regulamentação — ou da proibição definitiva — no Congresso. Acompanhe a tramitação da MP no Legislativo e a pressão por uma CPI das apostas. Para empresários e investidores, o sinal é claro: o risco regulatório subiu e a “festa” das bets no Brasil pode ter data para acabar, com impactos diretos em mídia, patrocínio esportivo e fintechs de pagamento.